‘Legítima defesa da honra’; maioria dos ministros do STF vota por proibir tese usada por advogados
Para o ministro, esse tipo de recurso argumentativo é “odioso, desumano e cruel”, pois visa “imputar às vítimas a causa de suas próprias mortes ou lesões”
STF julga se impede o uso de “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio
A tese da “legítima defesa da honra” foi questionada no Supremo pelo PDT, em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
Gilmar Mendes se retrata e diz: ‘Não atingi a honra do Exército’
A declaração do ministro do STF causou alvoroço na Forças Armadas na última segunda-feira (13)