Ex-prefeito de Humaitá é condenado a devolver R$ 562,2 mil aos cofres públicos

Ex-prefeito e empresa terão que restituir R$ 562,2 mil por falhas em contratos de transporte escolar em 2019, após decisão unânime do TCE-AM
Gilmar Mendes autoriza prisão domiciliar para mães de crianças

STF determina mutirões carcerários para conceder benefício
Governo Federal estabelece normas para regular o uso da força por policiais

BRASIL – O governo federal publicou um decreto, nesta terça-feira (24), para definir regras sobre o uso da força por policiais no Brasil. O documento foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU) e foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O texto estabelece normas sobre o uso de armas de fogo, equipamentos […]