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‘Legítima defesa da honra’; maioria dos ministros do STF vota por proibir tese usada por advogados

Para o ministro, esse tipo de recurso argumentativo é “odioso, desumano e cruel”, pois visa “imputar às vítimas a causa de suas próprias mortes ou lesões”

STF julga se impede o uso de “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio

A tese da “legítima defesa da honra” foi questionada no Supremo pelo PDT, em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)