STJ Implementa descriminalização do porte de maconha

BRASIL – A recente decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que estabelece o limite de 40 gramas de maconha para diferenciar usuários de traficantes, marca um passo significativo na política de drogas no Brasil. Essa decisão, divulgada na quarta-feira (21), implementa a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, uma […]

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