Ministra do STF suspende MP que altera o Marco Civil da Internet
Na decisão, a ministra atendeu ao pedido de liminar feito por partidos políticos e a OAB. Segundo Rosa Weber, a medida não cumpre os requisitos legais de urgência
Ministra do STF suspende convocação de governadores na CPI da Pandemia
A ação foi ajuizada por governadores de 17 estados e do Distrito Federal, que sustentam, entre outros pontos, que a competência fiscalizatória do Poder Legislativo federal é restrita à administração pública federal
Ministra suspende flexibilização de posse de armas
Rosa Weber, do STF concedeu parcialmente liminar para suspender os trechos das normas que descomplicam a posse e porte de armas. A decisão passará por referendo pelo Plenário da corte