Plenário do TSE confirma multa de R$ 22,9 milhões ao PL
Multa foi confirmada por unanimidade por litigância de má-fé
Apple recebe multa de R$ 12,27 milhões por venda casada, no RJ
O Procon do Rio de Janeiro notificou a Apple com uma multa por realizar venda casada nos novos modelos do iPhone
Projeto pune agente público que discrimina autista
Projeto estabelece ainda multa de R$ 1 mil por ocasião da infração, no caso de pessoa física, e de R$ 5 mil, no caso de pessoa jurídica
Brumadinho: CGU multa Vale em R$ 86 mi com base na Lei Anticorrupção
Mineradora foi responsabilizada por dificultar a fiscalização
Projeto extingue multa a advogado que abandona processo penal
O Projeto de Lei 4727/20 determina o fim da multa aplicada pela Justiça ao advogado que abandona processo penal. O texto substitui a sanção por um processo administrativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Já aprovada no Senado, a proposta tramita agora na Câmara dos Deputados. O texto é de autoria do senador Rodrigo […]
Consumidor demitido não pagará multa se quebrar contrato de internet e TV
Lei que regulamentou a medida foi sancionada pelo governador Wilson Lima no dia 8 de julho e está em vigor
Justiça condena morador a indenizar vizinho por barulho de obra
Morador terá que pagar multa de R$ 9 mil ao vizinho do andar de baixo por danos morais e materiais. Decisão foi tomada nesta terça-feira (5)
Apple é multada em R$ 1,4 milhão por venda separada de carregadores de celular no AM
Situação é entendida como venda casada, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.
STF confirma multa para motorista que recusa bafômetro
A Corte também validou a proibição da venda de bebidas alcoólicas às margens de rodovias federais
Amazonas Energia é multada em 2,5 milhões por apagão em Tabatinga
Concessionária não apresentou resposta ao Procon-AM sobre sobre apagão ocorrido em março