Acordo garante retificação de nomes de trans e travestis em documentos
Termo de cooperação foi assinado pela prefeitura de SP e pela OAB
Pessoas transgênero podem ter nome social no título de eleitor
Direito ao eleitor foi garantido em decisão pela Justiça. Para solicitar a alteração, basta preencher um formulário na página do TSE
Lei que garante uso do nome social a travestis e transexuais é sancionada no AM
No Amazonas, a partir de agora, pessoas transexuais e travestis têm o direito ao uso do nome social nos órgãos e entidades da administração pública do Estado. A garantia foi sancionada pelo Governo do Amazonas no último dia 4 de outubro, por meio da Lei nº 4.946. Conforme a lei, entende-se por nome social aquele […]
