Penhora

STJ decide que salário pode ser penhorado para pagar dívidas

Pelo entendimento firmado pelo tribunal, a penhora poderá ser determinada pela Justiça quando outros meios para cobrar o devedor

Justiça Federal certifica dívida do Vasco com a União e penhora o estádio de São Januário

(Divulgação) Em uma ação da União - Fazenda Nacional contra o Vasco, onde cobra uma dívida de R$ 12.766.834,97 do clube referente a dez inscrições em Dívida Ativa da União (Dau), foi…