Empresa acusa Prefeitura de Uarini de restringir contratos públicos
Empresa afirma ter sido impedida de participar do certame por uma restrição considerada ilegal no sistema eletrônico utilizado pelo município
Empresa afirma ter sido impedida de participar do certame por uma restrição considerada ilegal no sistema eletrônico utilizado pelo município
Segundo a empresa que recorreu ao TCE-AM, dois pregões anteriores com o mesmo objeto foram revogados após identificação de ilegalidades
Empresa pediu que o TCE-AM determine à Prefeitura de Presidente Figueiredo a anulação integral do edital
Segundo a denúncia, apesar das reclamações, o pregão foi homologado pela Professora Socorro Nogueira
Para o TCE-AM, a medida cautelar deve ser mantida até que sejam apresentadas justificativas em relação às dúvidas apontadas na licitação
Na decisão, o relator do processo afirmou que há fortes indícios de ilegalidade, uma vez que a Comissão de Licitação teria desclassificado a proposta sem realizar diligência prévia
Decisão do conselheiro Ari Moutinho Júnior levou em conta possível dano de mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos