Receita volta atrás e mantém benefício fiscal da Zona Franca de Manaus

Manaus (AM) – A Receita Federal voltou atrás em seu entendimento sobre as regras da Lei Complementar nº 224/2025 e confirmou que as vendas de mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus (ZFM) continuarão sem cobrança de PIS/Cofins. A mudança foi oficializada na Nota Cosit/Sutri/RFB nº 207, publicada em 14 de julho de 2026, e […]

Receita Federal mantém benefício fiscal da Zona Franca de Manaus e reforça segurança jurídica para o Polo Industrial

Foto: Divulgação

A Receita Federal alterou oficialmente seu entendimento sobre a aplicação da Lei Complementar nº 224/2025 e confirmou que a alíquota zero de PIS/Cofins nas vendas de mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus (ZFM) continuará preservada. A mudança foi formalizada por meio da Nota Cosit/Sutri/RFB nº 207/2026, que reforma o posicionamento adotado anteriormente pelo próprio […]