Receita volta atrás e mantém benefício fiscal da Zona Franca de Manaus

Manaus (AM) – A Receita Federal voltou atrás em seu entendimento sobre as regras da Lei Complementar nº 224/2025 e confirmou que as vendas de mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus (ZFM) continuarão sem cobrança de PIS/Cofins. A mudança foi oficializada na Nota Cosit/Sutri/RFB nº 207, publicada em 14 de julho de 2026, e […]
Receita Federal mantém benefício fiscal da Zona Franca de Manaus e reforça segurança jurídica para o Polo Industrial

A Receita Federal alterou oficialmente seu entendimento sobre a aplicação da Lei Complementar nº 224/2025 e confirmou que a alíquota zero de PIS/Cofins nas vendas de mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus (ZFM) continuará preservada. A mudança foi formalizada por meio da Nota Cosit/Sutri/RFB nº 207/2026, que reforma o posicionamento adotado anteriormente pelo próprio […]
Consulta a restituição do Imposto de Renda está disponível

Consulta pode ser feita pelo app GOV.BR ou no site da Receita Federal
Restituição do Imposto de Renda começa em maio com novo calendário de pagamentos

A ordem de pagamento seguirá a regra de prioridade: quem declara primeiro e sem pendências recebe antes
Receita Federal exigirá declaração de ganhos com bets no IR 2026; veja regras e prazos

Contribuintes que lucraram com apostas em 2025 terão que informar rendimentos e saldos; prazo de entrega vai de 23 de março a 29 de maio.
Receita libera R$ 578,9 milhões da malha fina e 205 mil contribuintes recebem restituição nesta sexta (27)

Lote prioriza idosos, professores e contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida ou Pix.
Mais de 186 mil trabalhadores do AM passam a pagar menos Imposto de Renda com nova lei; Confira

Medida amplia isenção para salários e reduz descontos para rendas de até R$ 7.350, beneficiando mais de 186 mil trabalhadores no estado;
Reforma do Imposto de Renda entra em vigor e amplia isenção para quem ganha até R$ 5 mil

Ampliação da faixa de isenção e nova tributação sobre altas rendas e dividendos começam a valer já a partir de janeiro.
Receita Federal paga lote da malha fina de dezembro

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.
CPF bloqueado? Veja como criminosos estão enganando brasileiros com páginas falsas

Criminosos utilizam nomes e CPFs reais dos contribuintes para criar páginas falsas de cobrança que imitam o visual do Gov.BR
Receita Federal apreende 2 mil iPhones e grande carga de medicamento no Aeroporto de Manaus

Foi encontrado uma carga expressiva de retatrutida, substância utilizada no tratamento da obesidade, mas proibida no Brasil
‘Receita Federal Paralela’: PF desmonta esquema bilionário que enganou contribuintes no Amazonas

Esquema causou prejuízo de mais de R$ 244 milhões aos cofres federais
Lula aposta em centro antidrogas em Manaus e PEC da Segurança para endurecer combate ao tráfico de drogas

A fala ocorreu um dia após a operação contra o crime organizado do Ministério da Justiça, Fazenda, PF e Receita Federal
Após operação da PF, Receita voltará a exigir declaração de fintechs

Com a instrução normativa, as fintechs (startups do setor financeiro) terão de repassar ao Fisco as mesmas informações que as demais instituições financeiras.
Projetos da UEA são homenageados pela Delegacia da Receita Federal em Varginha durante cerimônia

A cerimônia reconheceu os trabalhos e projetos que possuem parceria com o órgão