Lei de Roberto Cidade institui a ‘Semana Estadual de Conscientização sobre a Depressão Infanto-Juvenil’
Semana de conscientização deverá ser realizada, uma vez por ano, sempre na primeira semana do mês de outubro
Lei de Roberto Cidade que reconhece Festejo de Santo Antônio de Borba como Patrimônio Cultural é sancionada
De autoria do deputado Roberto Cidade (UB), a lei garante que o festejo tenha continuidade, não podendo ser extinto sob qualquer pretexto
Nova Lei de Licitações é sancionada por Bolsonaro com 26 vetos
Das modalidades de licitação existentes, a lei mantém o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão, e cria o diálogo competitivo
Lei que regulamenta repasses do novo Fundeb é sancionada sem vetos
O aumento é escalonado. A partir de 2021, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%