Procon-AM divulga lista de materiais escolares proibidos e alerta contra cobranças abusivas

Com base na Lei Federal nº 12.886/2013, é vedado solicitar itens de uso coletivo, como materiais de limpeza ou higiene
Volta às Aulas: Confira o que pode ser solicitado na lista de material escolar

Procon-AM esclarece quais são os itens que as escolas não podem exigir
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Com as duas entregas, chega a 49 o total de laboratórios de robótica já em atividade nas escolas da rede estadual
Procon-AM divulga informações a consumidores sobre lista de material escolar

Confira lista de material para ter direitos garantidos
Comércio já se prepara para a venda de material escolar

Movimento começa a aquecer nas últimas semanas do ano e deve se intensificar no início de janeiro