Amazonas – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) acatou uma medida cautelar em desfavor da Prefeitura de Manacapuru, comandada pelo prefeito Beto D’Ângelo (Republicanos), referente ao processo licitatório N.º 010/2023, sob suspeita de irregularidades. O certame foi realizado para a contratação de serviços de fornecimento, gerenciamento e operacionalização de profissionais de nível superior da área de saúde. O acato foi publicado no Diário Oficial do TCE dessa quarta-feira (21).
A ação foi impetrada por uma empresa que concorreu ao certame e foi descredenciada por incompatibilidade nos itens licitados, segundo diz trecho da medida cautelar.
“A Representante alega que que a Comissão Permanente de Licitação, excluiu a NOVA RENASCER EIRELI, não credenciando (desclassificada) do Pregão Presencial n° 010/2023, em virtude do R. Pregoeiro informar que a mesma não atende os requisitos do EDITAL, mais especificamente itens 3.5 letra g), empresa cujo objeto não seja pertinente e compatível com o objeto deste pregão e o item 4.7.4”, diz trecho da ação.
O denunciante também afirma ter feito um pedido de recurso para a comissão realizadora do processo, que não foi atendido na ocasião, o que segundo a empresa descredenciada aparentava um possível favorecimento da atual empresa prestadora dos serviços.
“Além disso, a Representante na exordial argumenta que foi manifesta intenção de Recurso, e o certame prosseguiu erroneamente. Lado outro, aduz que foram abertos boletins de ocorrência, pois empresas foram ameaçadas às vésperas da abertura do pregão, e novamente o Pregão é tumultuado, em uma tentativa de manter a empresa que atualmente presta os serviços objetos do ora certame, no chamado “contrato indenizatório”, pois o Pregão 001/2023, que versava sobre os mesmos itens, restou suspenso/cancelado”, destaca o documento.
Diante da ação, o TCE-AM pediu a suspensão do certame até que seja resolvido os questionamentos a respeito do processo licitatório.
“Em sede de cautelar, requer a suspensão do Edital de Pregão Presencial n° 010/2023, bem como todo e qualquer ato administrativo relacionado ao mesmo, até que seja devidamente apurado por essa Corte, todas as ilegalidades relativas ao aqui posto, requerendo o acolhimento deste pedido cautelar, visto que preenchido os requisitos, inclusive eventual assinatura e execução de contrato dele decorrente, até a correção das ilegalidades ou até o julgamento final da Representação”, diz trecho da decisão do TCE.
A equipe de reportagem do Portal Tucumã procurou a Prefeitura de Manacapuru para saber se ia se manifestar sobre o assunto. No entanto, não houve retorno das informações até a publicação da matéria.
Veja documento:
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