Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) abriu investigação para apurar a condução de licitações realizadas pela Prefeitura Municipal de Coari, no interior do estado. O foco está no uso reiterado da modalidade presencial em pregões que, pela legislação vigente, deveriam ocorrer de forma eletrônica. A apuração envolve diretamente o prefeito Adail Pinheiro.
A análise técnica está sob responsabilidade do gabinete do conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior, conforme consta nas edições recentes do Diário Oficial do TCE-AM. A suspeita central é de que a adoção do modelo presencial tenha criado obstáculos à participação de empresas de fora do município.
As representações citam especificamente cinco certames realizados pela gestão municipal em 2025. São eles os Pregões Presenciais nº 002/2025, 003/2025, 004/2025, 005/2025 e 006/2025, todos conduzidos de maneira física. Para o Tribunal, a repetição do formato levanta questionamentos sobre o cumprimento das regras estabelecidas pela legislação federal de licitações.
Questionamentos sobre a Lei nº 14.133/2021
A apuração está baseada na Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações. O marco legal define que a forma eletrônica é a regra para contratações públicas, admitindo exceções apenas em situações específicas e devidamente justificadas. O objetivo dessa regra é assegurar maior transparência e ampliar a competitividade entre os participantes.
No caso de Coari, o Tribunal avalia se houve apresentação de justificativa técnica capaz de sustentar a adoção do pregão presencial. Esse documento é considerado obrigatório quando a administração opta por não utilizar a plataforma digital. A ausência dessa justificativa é o ponto que sustenta a possível irregularidade dos procedimentos questionados.
Outro aspecto observado pelo TCE-AM é o impacto logístico gerado pela exigência de presença física no município. O entendimento em análise é de que esse modelo pode impor custos adicionais a empresas interessadas, limitando a concorrência.
Educação também sob suspeita
Além das licitações, o Tribunal mantém sob análise outros processos relacionados à administração municipal. As contas do Fundo Municipal de Educação, referentes ao exercício de 2024 e sob responsabilidade de Julice Lima Morais, estão em fase de julgamento, com citação ao prefeito Adail Pinheiro.
A gestão do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Coari (COARIPREV) também está sob investigação. A prestação de contas do órgão, administrado por Eduardo Jorge de Oliveira Alves, segue em análise técnica no Tribunal. O mesmo ocorre com processos envolvendo a Companhia de Água e Esgoto de Coari (CAESC).
