Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para que o prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim (Republicanos), e o presidente da Câmara Municipal, Arialdo Guimarães da Silva (Mobiliza), no período de 2023/2024, esclareçam o aumento salarial do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e os subsídios dos vereadores.
Com os reajustes, o salário do prefeito Mário Abrahim passaria de R$ 20 mil para R$ 27 mil mensais a partir de janeiro de 2025, tornando-se um dos prefeitos mais bem remunerados do país. Para comparação, o novo salário de Abrahim seria equivalente ao que o prefeito de Manaus recebia antes de seu próprio aumento.
A vice-prefeita eleita teria seu salário elevado de R$ 13 mil para R$ 18 mil, enquanto os secretários municipais passariam de R$ 7 mil para R$ 13,3 mil. Já os vereadores, que já haviam aprovado um aumento para R$ 12,8 mil em março, ampliaram o subsídio para R$ 15,1 mil em 18 de novembro.
A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Lins, acolheu a denúncia que aponta possíveis falhas na aprovação das leis que autorizaram os aumentos, designando o conselheiro Luis Fabian para relatar o caso.
Pedido
A denúncia foi apresentada ao TCE-AM pelo ex-vereador e ex-candidato à Prefeitura de Itacoatiara, Arnold Lucas (Podemos), devido a possíveis irregularidades na aprovação de leis que aumentaram os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e os subsídios dos vereadores.
Arnold Lucas e seus advogados argumentam que, conforme a Lei Orgânica Municipal, qualquer proposta para alteração dos salários dos agentes políticos deve ser feita no último ano da legislatura e, obrigatoriamente, até 30 dias antes das eleições.
Veja a publicação no Diário Oficial do TCE-AM
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