Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Manaus apresente documentos que justifiquem o reajuste da tarifa de ônibus para R$ 5. A decisão, assinada pelo conselheiro Érico Desterro, foi publicada no Diário Oficial do TCE nesta quarta-feira (19) e atende a uma representação do deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza).
Desterro afirmou que, após receber a documentação, pode determinar a suspensão do aumento caso os dados apresentados sejam insuficientes ou confirmem as alegações do deputado. Ele destacou que a medida visa garantir segurança jurídica e evitar decisões precipitadas.
O conselheiro também mencionou que já há uma decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspendendo o reajuste. Na última terça-feira (11), a desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha negou pedido da Prefeitura para manter o aumento, seguindo entendimento da juíza Etelvina Lobo Braga, que suspendeu o reajuste na sexta-feira (14) por falta de transparência.
O TCE reforçou que a transparência nos cálculos tarifários é essencial para garantir que os impactos financeiros e logísticos das decisões administrativas sejam devidamente analisados e compreendidos pela sociedade.
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A Justiça do Amazonas determinou a suspensão do aumento da tarifa do transporte coletivo em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00. A decisão ocorreu menos de 24 horas após o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ingressar com uma Ação Civil Pública (ACP), questionando a falta de transparência no reajuste.
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