TCU identifica R$ 257 mi em prejuízo com testes superfaturados na gestão Bolsonaro

Segundo a auditoria, a maior parte do dano ao erário ocorreu na compra de 100 mil kits RT-PCR (Agência Brasil / FVS-RCP)

Manaus (AM) – Um prejuízo superior a R$ 257 milhões causado por superfaturamento na compra de testes de Covid-19 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi identificado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A conclusão consta no Acórdão nº 854/2026, publicado nesta quarta-feira, 22, no Diário Oficial da União (DOU).

O documento detalha irregularidades na aquisição e falhas no controle da distribuição dos insumos. Segundo a auditoria, a maior parte do dano ao erário — R$ 221.938.650,00 — ocorreu na compra de 100 mil kits RT-PCR, em 13 de maio de 2020, por valores considerados acima do mercado. A análise técnica que embasou a contratação foi classificada como inadequada, sem justificativa de economicidade para os preços praticados.

Superfaturamento e falhas na distribuição

O TCU apontou que a empresa Seegene do Brasil Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. faturou os kits com valores superiores ao próprio custo de aquisição, gerando margem considerada indevida. O relatório destaca que a contratação foi autorizada sem justificativa de economicidade, contrariando princípios da administração pública.

Além disso, o tribunal identificou um segundo prejuízo, de R$ 35.169.932,61, pela falta de comprovação da entrega de 16.712 testes, constatada em 31 de julho de 2021. A auditoria indicou falhas no planejamento e no rastreamento dos insumos, evidenciando problemas na gestão logística durante a pandemia.

O TCU determinou a citação solidária de ex-integrantes do alto escalão do Ministério da Saúde e da empresa envolvida no fornecimento dos testes. Entre os citados está Wanderson Kleber de Oliveira, então secretário de Vigilância em Saúde, apontado como responsável por autorizar a compra com indícios de superfaturamento.

O ex-secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson de Oliveira (Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)

Também foram incluídos no processo Rodrigo Fabiano do Carmo Said, ex-diretor responsável por análise técnica de preços, e Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística, indicado por falhas na supervisão e no controle da distribuição. A empresa Seegene do Brasil Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. foi citada por emitir notas fiscais com valores elevados.