TRE-AM revoga Lei Seca em Manaus no segundo turno das eleições

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Manaus-AM — O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) revogou, nesta sexta-feira (23), a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em Manaus durante o segundo turno das eleições, marcado para domingo (25). Com a decisão, não haverá Lei Seca na capital amazonense durante a votação.

A mudança foi oficializada por meio da Portaria Conjunta nº 1.034/2026, assinada por representantes do TRE-AM e da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).

Portaria anterior foi revogada

A nova norma revoga a Portaria Conjunta nº 959/2026, que previa a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em todo o estado, das 2h às 17h do dia da votação.

A restrição também abrangeria bares, restaurantes, supermercados, mercearias, estabelecimentos similares e outros locais abertos ao público.

A decisão desta sexta-feira altera as regras que haviam sido anunciadas anteriormente para o segundo turno das eleições.

Interior terá regras definidas por município

Nos municípios do interior do Amazonas, a decisão sobre a aplicação da Lei Seca ficará a cargo dos juízes eleitorais responsáveis por cada localidade.

Segundo o TRE-AM, os magistrados poderão avaliar as particularidades de cada município para decidir se a restrição será necessária durante o pleito.

Caso determinem a proibição, os juízes deverão publicar um ato específico, divulgar amplamente a medida e comunicar a decisão ao TRE-AM, ao Ministério Público Eleitoral e aos órgãos locais de segurança pública.

Por isso, os eleitores do interior devem acompanhar os comunicados das respectivas zonas eleitorais para verificar se haverá restrições à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas neste domingo.

Quem assinou a decisão

A Portaria Conjunta nº 1.034/2026 é assinada pela presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis; pela vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Nélia Caminha Jorge; e pelo secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel Anézio Brito de Paiva.

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