Manaus (AM) – Um maquinário de grande porte foi flagrado circulando de forma irregular pela Avenida Darcy Vargas, próximo a uma unidade da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) no bairro Parque Dez, zona centro-sul de Manaus, na manhã desta terça-feira (09).
O fato, registrado em vídeo por populares, mostra o equipamento se deslocando pelo lado direito da via, uma das principais da capital amazonense, chamando a atenção de motoristas e pedestres.
Nas imagens, é possível ver o maquinário, aparentemente agrícola ou de construção, trafegando pela pista como um veículo comum, levantando questionamentos sobre a legalidade da ação.
Veja Vídeo
A circulação de máquinas autopropelidas em vias urbanas não é expressamente proibida por uma única lei federal, mas é estritamente regulamentada por uma série de normas que definem as condições para que isso ocorra de forma segura e legal.
Legislação Específica
Diferentemente do que se pode pensar, não existe uma lei geral que proíba todo e qualquer maquinário de circular. A legalidade depende do contexto e do cumprimento de regras específicas.
A Norma Regulamentadora nº 12 (NR12) e a NR31, do Ministério do Trabalho, estabelecem rigorosos requisitos de segurança para máquinas e equipamentos, incluindo itens obrigatórios para circulação, como espelhos retrovisores, sinalização sonora e luminosa, e velocidade compatível.
Além disso, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata máquinas de obra ou agrícolas como “veículos de especial”, exigindo que seu deslocamento seja autorizado e realizado com medidas de segurança, podendo necessitar de escolta e horários específicos, a critério do órgão de trânsito local.
Em contextos completamente diferentes, a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e seu decreto regulamentador (Decreto 6.514/2008) preveem a apreensão e até a destruição de máquinas e instrumentos usados em crimes ambientais, como desmatamento ilegal e garimpo não autorizado.
O Portal Tucumã entrou em contato com o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) para esclarecimento sobre o fato ocorrido na via, e até agora não obteve-se retorno
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