Mais de 110 dias após os atos criminosos que ocorreram em 8 de janeiro em Brasília, 293 pessoas continuam presas por suposto envolvimento nas manifestações que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Entre o dia em questão e a manhã seguinte, 2.151 pessoas chegaram a ser presas.
Dentre os presos estão as pessoas que foram detidas dentro dos prédios do Congresso, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto e os que foram presos por estarem acampados em frente ao Quartel-General do Exército, pedindo recontagem de votos.
Desde então iniciou um extenso trabalho das autoridades para identificar todos os manifestantes, fazer as audiências de custódia e lavrar os autos de prisão em flagrante. A tarefa levou 57 horas e envolveu 550 agentes, no que foi classificada pela Polícia Federal (PF) como “a maior operação de polícia judiciária da história” do órgão.
Prisões
A ordem de prisão imediata foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações sobre o 8 de janeiro na Corte.A PF pediu a liberação inicial de 745 pessoas, por serem idosas ou terem comorbidades. Do grupo, 50 mulheres que estavam com filhos menores de 12 anos foram liberadas.
Restaram 1.406 pessoas presas no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os 917 homens ficaram na Papuda e as 489 mulheres, na Penitenciária Feminina do DF, conhecida como Colmeia.Progressivamente, Moraes foi concedendo liberdade provisória à maioria dos custodiados. Ao mesmo tempo, a PF deflagrou fases da operação Lesa Pátria, prendendo outras 44 pessoas por suposto envolvimento no caso.
Atualmente, o número total é de 293 pessoas presas (81 mulheres e 212 homens). A modalidade de prisão é a preventiva, que não tem prazo determinado para durar. A lei estabelece que prisões assim devem ser reanalisadas depois de 90 dias. Porém, o STF definiu em 2022 que a prisão não se torna ilegal (e passível de ser revogada automaticamente) caso não haja essa reanálise.
Todos os 1.157 que foram liberados responderão em liberdade. Eles devem cumprir as chamadas medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, comparecimento semanal a um juiz, proibição de usar redes sociais, de sair do país e de se comunicar com outros investigados pelo caos. Até o momento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 1.390 pessoas ao STF pelos atos de 8 de janeiro.
A Corte começou a analisar as denúncias em 18 de abril, quando se completaram 100 dias das invasões. Os ministros julgam em blocos se tornam ou não os acusados em réus.
Os julgamentos
O Supremo montou maioria para aceitar as primeiras 100 denúncias pelo dia 8 de janeiro em 19 de abril, do total, metade dessas pessoas são acusadas de incitar os atos, e metade, de executar os ataques que culminaram com a depredação das sedes dos Três Poderes. Na Corte também há maioria formada para tornar réus outras 200 pessoas(100 executores e 100 incitadores)
No plenário virtual é feita a análise de se aceitam ou não as denúncias. No formato, não há debate entre os ministros, que depositam seus votos em um sistema eletrônico da Corte.
Entre 3 e 8 de maio, o STF analisa 250 denúncias
Caso sejam aceitas as acusações, terão início as ações penais. Nessa fase, ocorre a coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Só depois que a Justiça julgará se condena ou absolve os envolvidos. Não há um prazo estabelecido para isso.
Manifestações
Manifestações de advogados e defensores públicos ao STF têm solicitado a rejeição de denúncias relacionadas aos atos de 8 de janeiro por entenderem que as acusações apresentadas à Corte são genéricas e não indicam ações concretas que configurem crime.
As defesas dos denunciados também argumentam que o STF não tem competência para processar e julgar os envolvidos.
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