O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei (PL) 486/2021, que prorroga para até o final do ano as mudanças no calendário escolar motivadas pela pandemia. Foram 69 votos sim. O relator foi o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que votou pela aprovação, sem alterações. O projeto segue agora para sanção presidencial.
O projeto dará segurança jurídica aos secretários de Educação para aplicar as normas neste ano. O projeto foi apresentado a pedido dos secretários estaduais e municipais de Educação e busca dar segurança para que cada escola possa organizar o seu calendário em razão da pandemia.
Segundo o texto aprovado, até o encerramento do ano letivo de 2021 poderão ser adotadas medidas da Lei 14.040 de 2020.
Entre essas medidas estão a suspensão da obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos; a aglutinação de duas séries ou anos escolares; a permissão para o ensino remoto; e a antecipação da conclusão de cursos de medicina ou cursos técnicos relacionados ao combate à covid-19, se cumpridos 75% da carga horária.
Com informações da Agência Senado
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