Manaus (AM) – A Justiça de Autazes, a 113 quilômetros de Manaus, condenou a Mundial Editora por prática abusiva devido ao envio de produto sem a solicitação prévia. A editora foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais a um morador de Autazes, de quem a empresa cobrava constantemente o valor de R$ 890.
A decisão foi proferida pela juíza Danielle Monteiro Fernandes Augusto, no processo n.º 0600262-47.2021.8.04.2500, e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de 17/01/2022. Na decisão, a juíza também ordenou o fim das ligações de cobrança.
O autor da ação afirmou que vinha recebendo cobranças no valor de R$ 890 de forma indevida, por livros enviados pela empresa, sem ter solicitado ou autorizado tal contratação.
“Com a inversão do ônus da prova, a empresa deveria demonstrar que a contratação seguiu a forma legal e que o autor teria de fato solicitado os produtos ou autorizado o envio à sua residência. Mas a contestação apresentada não trouxe documentos comprobatórios que levassem a uma situação fática diferente da narrada pelo autor”, segundo consta em trecho da decisão.
A empresa não comprovou o pedido e tentou fazer a cobrança de forma constrangedora. “Os documentos juntados (…) demonstram as cobranças de forma ameaçadora, haja vista dispor que o não pagamento pelo Autor acarretaria em processo de penhora de imóveis e/ou bens, constando ainda artigos específicos de execução forçada, em claro e manifesto intuito de aproveitar-se da idade e pouca instrução do Autor que certamente sentiu-se assustado e constrangido”, afirma a magistrada na decisão.
Na sentença, a juíza observa ser “inegável a configuração de danos morais pela cobrança indevida ao consumidor e a prática abusiva em enviar produtos não solicitados”, fixando em R$ 10 mil o valor da indenização, considerando a “gravidade da lesão, a intensidade da culpa do agente e a condição socioeconômica das partes, de tal forma que possa ressarcir o consumidor pelo dano sofrido, bem como possa evitar nova conduta danosa”.


