Manaus (AM) – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) determinaram que a venda e o consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos no domingo (6), durante o primeiro turno das eleições municipais. Essa restrição, que se aplica das 6h às 18h, foi estabelecida pela Portaria Conjunta n° 980/2024 e inclui bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos.
O não cumprimento será classificado como crime de desobediência, de acordo com o Código Eleitoral, podendo resultar na detenção dos infratores. Essa medida também será válida para um possível segundo turno, agendado para 27 de outubro, também num domingo.
A portaria foi assinada pelo presidente do TRE-AM, desembargador João de Jesus Abdala Simões, pelo juiz Rafael Rodrigo da Silva Raposo e pelo secretário de segurança pública, Marcus Vinícius Oliveira de Almeida.
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