Manaus (AM) – O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Valente Reis (Avante), assinou um contrato de R$ 9.948.000,00 milhões para a compra, por registro de preços, de serviços gráficos, brindes e materiais de comunicação visual para a Casa Legislativa. O acordo inclui desde panfletos e folders até troféus, medalhas, placas comemorativas e bandeiras.
O contrato, firmado com a empresa W Serven Comércio de Produtos de Papelaria e Informática Ltda. (CNPJ 31.581.699/0001-54), será utilizado ao longo de 12 meses, conforme demanda da Casa Legislativa. Segundo o Termo de Adjudicação, o valor estimado inicialmente pela Câmara era de R$ 10,96 milhões, mas o certame resultou em uma “economia” de R$ 1,01 milhão, equivalente a 9,27% do total orçado.
Itens chamam atenção pelo valor unitário
Embora os preços contratados estejam iguais ou abaixo do valor estimado, alguns itens despertam questionamentos pelo alto custo unitário. Entre eles:
- Troféus de acrílico chegando a R$ 533,33 cada;
- Bandeiras do Brasil a R$ 400,00 por unidade;
- Placas comemorativas em aço inox acima de R$ 31,00 a unidade;
- Certificados com capa ao custo de R$ 90,00 cada.
Além disso, a lista inclui quantidades expressivas, como 149 mil panfletos, 149 mil folders, 20 mil selos adesivos e milhares de troféus e medalhas — o que levanta dúvidas sobre a real necessidade e utilização desses materiais na rotina da CMM.
A modalidade de registro de preços significa que a Câmara não é obrigada a comprar todo o volume previsto, podendo adquirir apenas o necessário durante o período do contrato. No entanto, órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e o Ministério Público podem acompanhar a execução para verificar se as aquisições atendem a demandas reais e se os preços estão compatíveis com o mercado.
Outro contrato milionário
Em janeiro de 2024, a Câmara Municipal de Manaus também homologou o resultado do Pregão Presencial nº 022/2023 – SRP/CMM, que previa um registro de preços para a eventual contratação de empresas especializadas no fornecimento de materiais gráficos, comunicação visual, troféus, medalhas, certificados, placas comemorativas, honrarias e souvenirs corporativos. O processo, conduzido sob a gestão interina do presidente em exercício, vereador Ivo Neto (PMB), resultou na escolha de duas empresas vencedoras.
A C Galati Ltda. foi adjudicada com o Lote 01, no valor global de R$ 2,45 milhões, enquanto a M C Esperança Ltda. venceu o Lote 02, por R$ 2,495 milhões. Juntos, os contratos somam quase R$ 4,95 milhões e têm validade para atender às demandas da Casa Legislativa conforme a necessidade ao longo do período de vigência. A homologação determinou ainda a convocação das empresas para assinatura da Ata de Registro de Preços.
Presidente da CMM é investigado por suspeita de nepotismo
David Valente Reis já é alvo de investigação no TCE-AM após uma denúncia anônima enviada à Ouvidoria da Corte. A acusação aponta que o parlamentar teria nomeado sua tia, Aldenizia Rodrigues Valente, para o cargo de Diretora de Contabilidade da CMM, com salário bruto de R$ 19,2 mil mensais.
O procedimento, instaurado pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Secex), vai apurar se a nomeação configura nepotismo, prática proibida pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). A norma impede que parentes até o terceiro grau sejam nomeados para cargos de confiança na administração pública, situação que, se confirmada, enquadraria o caso denunciado.
Leia mais:
Receba notícias do Portal Tucumã no seu WhatsApp e fique bem informado!
CLIQUE AQUI: https://cutt.ly/96sGWrb
