Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aplicou multas individuais de R$ 13.654,39 contra ex-secretários e gestores do primeiro escalão do governo de Omar Aziz (2011-2014) e de seu sucessor, José Melo. O julgamento é fruto de um recurso do Ministério Público de Contas que reformou decisões anteriores e confirmou fraudes estruturais no Portal da Transparência e a emissão de empenhos retroativos. As sanções atingem diretamente os pilares técnicos da gestão estadual na época em que a Operação Maus Caminhos desviava recursos públicos da saúde.
A corte de contas puniu os ex-secretários Afonso Lobo Moraes (Fazenda), Wilson Duarte Alecrim (Saúde) e Rossieli Soares da Silva (Educação), além dos ex-secretários executivos José Duarte dos Santos Filho e Edson Theophilo Ramos Pará. Os auditores identificaram manobras fiscais ilegais que serviram para acobertar o repasse de verbas para o Instituto Novos Caminhos (INC). A decisão colegiada, publicada oficialmente no Diário Oficial Eletrônico do órgão desta quinta-feira, 25, pune a cúpula política por graves infrações fiscais e contábeis cometidas entre 2014 e 2015.
Embora o acórdão administrativo mencione que não viu relação direta com verbas do FUNDEB, sentenças da Justiça Federal apontam que o esquema usou R$ 88,2 milhões da educação de forma irregular. Essa dissonância institucional expõe como a punição do tribunal estadual demorou quase uma década para se consolidar em relação às condenações criminais.

O papel de Omar Aziz e o núcleo familiar no esquema
As investigações da Polícia Federal apontam que o ex-governador Omar Aziz utilizou seu cargo político para alavancar a trajetória do médico e empresário Mouhamad Moustafa no Amazonas. Em troca do direcionamento de contratos públicos, o lucro da organização criminosa financiava vantagens indevidas para o político e seus parentes próximos. O relatório policial detalha que a esposa do ex-gestor, Nejmi Aziz, e seus irmãos Amin, Murad e Manssur recebiam repasses frequentes. O dinheiro vinha por meio de entregas em espécie em hotéis de luxo, pagamentos de aluguéis em Brasília e São Paulo, além de voos fretados.
A estrutura criminosa também custeou serviços de atendimento domiciliar de alto luxo, conhecidos como home care, para a mãe e a esposa do ex-governador. As auditorias revelaram que a empresa Salvare, controlada pelo operador do esquema, registrou mais de R$ 600 mil desses atendimentos médicos privados como doações fictícias. Em depoimento formal à polícia, a médica responsável confirmou que os atendimentos eram diários e sem qualquer justificativa clínica real. A contabilidade da propina utilizava termos disfarçados como “remédios”, “documentos”, “sobra” ou “cafés” para esconder a origem do dinheiro.

O histórico da Operação Maus Caminhos no Amazonas
A Operação Maus Caminhos foi deflagrada para desarticular uma organização que desviou mais de R$ 110 milhões de um total de R$ 276 milhões repassados à saúde. O grupo criminoso utilizava o Instituto Novos Caminhos como uma “ONG de prateleira”, adquirida unicamente para fechar contratos de gestão como Organização Social. Esse modelo jurídico permitia burlar as licitações tradicionais e contratar diretamente empresas do próprio grupo, como a Salvare e a Total Saúde. Para ocultar os rastros financeiros, os operadores retiravam as fitas bancárias dos maços de cédulas e usavam laranjas para simular contratos de aluguel superfaturados.
A atuação do grupo também envolveu tentativas sistemáticas de obstrução da justiça e destruição de provas físicas e digitais. Mensagens interceptadas pela Justiça Federal mostraram Mouhamad Moustafa ordenando que funcionários apagassem computadores, usassem corretivo em notas e mentissem para a Controladoria-Geral da União. O empresário mantinha uma escolta armada própria formada por policiais civis e militares, coordenada por um coronel da Polícia Militar. Há indícios de que essa equipe de segurança privada participou de assassinatos em Manaus após a morte de um dos agentes do grupo.


