Manaus (AM) – O Grupo Atem, gigante do setor de combustíveis com sede em Manaus, enfrenta desde o primeiro semestre de 2019 até os dias atuais uma série de contestações jurídicas e políticas na região Norte. O sindicato dos petroleiros (Sindipetro-AM) e parlamentares locais lideram questionamentos formais em Brasília sobre a operação da Refinaria da Amazônia (Ream), comprada pela empresa privada.
A centralidade do debate gira em torno da drástica redução no refino local de petróleo, do aumento de importações e da disparidade de preços praticados no mercado amazonense. O contexto envolve diretamente o papel fiscalizador do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a cobrança social diante do custo de vida na capital.
O histórico recente de embates fiscais e operacionais
Essa crise recente dá continuidade a um histórico de discussões fiscais e regulatórias no Amazonas que se estende desde 2019. Em outubro de 2021, o crescimento comercial da Atem virou alvo de uma ação civil no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O processo contestava uma liminar que permitia que a distribuidora deixasse de recolher impostos estaduais sobre combustíveis, levantando forte debate entre economistas. Na época da polêmica, a empresa defendeu-se publicamente por meio de nota oficial afirmando que age dentro da legalidade e recolhe impostos quando o combustível é vendido fora do Amazonas.
Paralelamente, a atuação regulatória e parlamentar local também cercou os negócios da companhia nos últimos anos de forma agressiva. Em junho de 2021, o Procon do Amazonas aplicou uma multa de R$ 1 milhão à distribuidora por negativa de informações e obstrução à fiscalização.
A punição ocorreu de forma conjunta com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis, liderada pela então deputada estadual Joana Darc (União Brasil). A parlamentar justificou a medida afirmando que uma vez que a empresa se nega a dar informações que são de direito do consumidor, ela precisa ser punida.
Os desdobramentos operacionais ganharam forte apelo político em março de 2025, quando os preços locais chamaram a atenção no legislativo municipal. O vereador de Manaus, Rodrigo Guedes (PP), levou a pauta ao plenário. O vereador questionou os motivos de a capital registrar o combustível mais caro do país enquanto estados vizinhos cobravam valores menores.
Denúncia da FUP
A divergência sobre o papel da estrutura industrial alcançou seu ápice técnico com relatórios da Federação Única dos Petroleiros (FUP) entregues ao governo federal. Os dados técnicos apontaram uma redução de 26,5% na produção de derivados dentro do complexo, forçando um aumento compensatório nas importações de óleo diesel.
O Sindipetro-AM formalizou uma denúncia ao Cade sustentando que a Atem transformou a planta industrial em um mero terminal logístico de distribuição e transporte. A empresa, por sua vez, mantém o posicionamento de que todas as etapas de aquisição da refinaria e suas operações comerciais seguem validadas integralmente pelos órgãos federais de controle.
