As novas normas para a publicidade de casas de apostas entraram em vigor nesta sexta-feira (17) e determinam que todas as campanhas exibam advertências do Ministério da Fazenda. As medidas também endurecem as restrições sobre o conteúdo dos anúncios, com o objetivo de proteger consumidores, combater a publicidade enganosa e impedir que as apostas sejam apresentadas como alternativa de renda ou investimento.
Novas regras para anúncios de apostas já estão valendo no Brasil
As empresas de apostas esportivas passaram a seguir, a partir desta sexta-feira (17), um conjunto de novas exigências para divulgar seus serviços no país. As mudanças fazem parte da regulamentação do setor e estabelecem critérios mais rígidos para a publicidade das chamadas “bets”, incluindo a obrigatoriedade de mensagens de advertência e limitações sobre o conteúdo das campanhas.
Uma das principais novidades é a inclusão de alertas oficiais do Ministério da Fazenda em todos os anúncios. As peças publicitárias deverão exibir, de forma visível e ocupando pelo menos 10% do espaço da propaganda, uma das seguintes mensagens: “Apostar pode causar dependência”, “Apostar faz você perder dinheiro” ou “Aposta não é investimento”.
As novas normas também impedem que as campanhas associem as apostas à obtenção de lucro, enriquecimento ou sucesso financeiro. Promessas de retorno garantido, incentivo ao jogo impulsivo e informações enganosas sobre as chances de vitória passam a ser expressamente proibidas.
Outra restrição determina que as propagandas não poderão utilizar conteúdos de caráter sexual, discriminatório ou direcionados ao público infantojuvenil. Além disso, fica vedada qualquer mensagem que induza o consumidor a acreditar que experiência, conhecimento ou habilidade aumentam significativamente as possibilidades de ganhar.
O Ministério da Fazenda informou que a fiscalização sobre o mercado será intensificada. Segundo o governo federal, apenas empresas autorizadas poderão divulgar seus serviços no Brasil, enquanto plataformas que operam de maneira irregular estarão sujeitas a sanções.
De acordo com o Executivo, as mudanças buscam fortalecer a proteção aos consumidores diante da expansão do mercado de apostas esportivas e tornar a publicidade do setor mais transparente e responsável.


