A proposta que permite a comercialização, aquisição e posse de spray de pimenta para mulheres com mais de 16 anos em todo o país ainda depende da sanção presidencial, mas já provoca debates entre especialistas em segurança e direitos das mulheres.
Para a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e presidente do Instituto Pró-Vítima, Celeste Leite dos Santos, a iniciativa representa uma resposta limitada ao problema da violência de gênero e não substitui políticas públicas estruturadas de prevenção e proteção.
Segundo ela, a medida pode transmitir uma falsa percepção de segurança às mulheres. “Essa é uma medida de populismo penal, que gera na população uma falsa sensação de segurança sem considerar as consequências práticas. O uso do spray cria a ilusão de que a mulher pode se defender facilmente, mas seu manuseio não é simples e exige treinamento específico”, afirmou.
Pelo texto aprovado, mulheres a partir de 16 anos poderão portar o equipamento para defesa pessoal. Já a compra será permitida a partir dos 18 anos, mediante apresentação de documento oficial com foto, comprovante de residência e certidão negativa de antecedentes criminais. O frasco poderá ter capacidade máxima de 50 mililitros, e os estabelecimentos credenciados deverão registrar a venda e emitir nota fiscal.
A legislação também determina que o spray seja utilizado apenas em situações de agressão injusta, atual ou iminente. Em caso de perda ou furto, a proprietária terá até 72 horas para registrar boletim de ocorrência.
Celeste alerta que o uso inadequado do equipamento pode colocar a própria vítima em risco. Ela explica que fatores como vento, distância do agressor e o ambiente onde ocorre a ação influenciam diretamente na eficácia do produto.
“Se disparado contra o vento, o spray pode atingir a própria mulher. Em uma distância muito curta, o agressor pode tomar o equipamento da vítima. Já em locais fechados, o produto pode afetar tanto quem o utiliza quanto outras pessoas presentes”, explicou.
A promotora também chama atenção para possíveis consequências jurídicas caso o spray seja utilizado de forma desproporcional ou cause danos a terceiros. Nesses casos, a mulher poderá responder nas esferas administrativa, civil ou criminal, dependendo da situação.
Além das exigências previstas no projeto, a especialista defende que a compra do equipamento esteja condicionada à realização de um curso específico de capacitação para o uso correto do spray.
Embora reconheça que o dispositivo possa ser útil em determinadas circunstâncias, especialmente em situações de legítima defesa, Celeste destaca que medidas preventivas também são importantes. Manter atenção ao ambiente, adotar postura vigilante e buscar treinamento em técnicas de defesa pessoal são algumas das estratégias apontadas por ela para reduzir riscos.
Ao avaliar o cenário da segurança feminina no país, a promotora afirmou que os três Poderes ainda apresentam falhas na proteção às mulheres. “O Legislativo falha porque não avança em garantir a igualdade; o Judiciário porque muitas vezes não está preparado para lidar com as vítimas, gerando revitimização; e o Executivo por não implementar políticas públicas estruturadas de prevenção”, concluiu.
*Com informações da Agência Brasil*


