Manaus (AM) – O prefeito de Tefé, Nicson Marreira (União Brasil), oficializou a contratação da Primis Construção e Consultoria Ltda. para construir uma escola de alvenaria com 12 salas de aula no município pelo valor global de R$ 1.451.084,22. A Carta Contrato foi assinada na quinta-feira, 31, mesmo com a empresa sendo alvo de uma Notícia de Fato instaurada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), em 2024, para apurar possíveis irregularidades em outro contrato firmado com a Prefeitura de Tefé.
O procedimento do MP-AM investiga a reforma do estádio “Benvindão”, obra orçada em R$ 2.371.466,83. Na decisão que instaurou a Notícia de Fato, o promotor de Justiça Thiago de Melo Roberto Freire questionou o elevado investimento realizado em ano eleitoral e levantou dúvidas sobre a idoneidade financeira da contratada.
Segundo o documento ministerial, um dos fundamentos da investigação foi a relação entre o valor da obra e a capacidade financeira da empresa. À época, o promotor registrou que o contrato apresentava desproporção em relação ao capital social, declarado em R$ 300 mil, circunstância considerada relevante para avaliar a capacidade da Primis de cumprir as obrigações assumidas perante o município.


Empresa já havia sido alvo de questionamentos do Ministério Público
Dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) mostram que a Primis Construção e Consultoria Ltda., sediada em Manaus. Com esse capital social, o novo contrato firmado com a Prefeitura de Tefé corresponde a um valor aproximadamente cinco vezes superior ao patrimônio declarado pela empresa, enquanto o contrato investigado pelo MP-AM ultrapassava em quase oito vezes esse montante.
Além da questão financeira, o CNPJ da Primis reúne uma extensa relação de atividades econômicas secundárias. Embora tenha como atividade principal a construção de edifícios, a empresa também registra atividades como impressão de material publicitário, fabricação de móveis, manutenção de embarcações, lanternagem de veículos e serviços de cobrança, entre outras classificações.
Na decisão de fevereiro de 2024, o promotor Thiago de Melo Roberto Freire afirmou que os elementos apresentados justificavam a abertura da investigação para verificar a regularidade da contratação. No documento, o membro do MP classificou a situação como “causadora de espécie” ao analisar o elevado investimento destinado à reforma do estádio diante do contexto administrativo do município e dos questionamentos sobre a capacidade financeira da empresa.


