MPAM investiga nomeação de parente da prefeita de Eirunepé para Secretaria

Arte: João Mota/Portal Tucumã

Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) passou a investigar especificamente a nomeação de um parente da prefeita de Eirunepé, Áurea Maria Ester Alves Marques (Professora Áurea), do MDB, para o cargo de secretário municipal de Finanças. A decisão foi assinada pelo promotor Cláudio Moisés Rodrigues Pereira em 8 de julho de 2026 e publicada em 4 de agosto, no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público (DOMPE) desta terça-feira, 4.

Segundo o documento, o Procedimento Preparatório nº 001.2025.000370, aberto em 2025, passa a tratar exclusivamente da legalidade dessa nomeação. O objetivo é verificar se houve violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, além de possível prática de nepotismo.

A investigação foi divulgada em extrato publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público (Reprodução)

MP avalia se nomeação respeitou regras do STF

A investigação busca verificar se a nomeação do familiar para a Secretaria Municipal de Finanças atende às exigências previstas na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). A norma proíbe, como regra, a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos de confiança e em comissão na administração pública.

Embora secretários municipais sejam considerados cargos políticos, o próprio entendimento do STF admite o exame de cada caso quando houver indícios de que a nomeação possa representar uma forma de burlar a legislação ou quando houver dúvidas sobre a qualificação técnica da pessoa escolhida para exercer a função.

O extrato publicado pelo MPAM informa que Anderson Pereira de Araújo figura como interessado no procedimento. O documento, porém, não esclarece qual é sua participação no caso nem informa o grau de parentesco entre a prefeita e o secretário municipal investigado.

A decisão publicada em agosto não conclui pela existência de irregularidades. Ela apenas define que a investigação seguirá voltada exclusivamente para a nomeação do secretário de Finanças. Caso sejam reunidos elementos suficientes durante a apuração, o Procedimento Preparatório poderá ser convertido em Inquérito Civil, etapa que permite aprofundar as investigações e subsidiar eventual adoção de medidas judiciais.