A Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira (18), uma licitação do Senado Federal destinada à contratação de serviços de telefonia, cujo valor estimado chegava a R$ 6 milhões. A decisão liminar foi tomada pela 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, após ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
O edital previa a disponibilização de 95 aparelhos iPhone 18 Pro, além de outros 330 smartphones intermediários. Os equipamentos seriam fornecidos em regime de comodato, modalidade em que os aparelhos são emprestados, com previsão de substituição a cada dois anos sob a justificativa de acompanhar a evolução tecnológica.
Na decisão, o juiz Arthur Pinheiro Chaves apontou possíveis irregularidades no processo. Entre os argumentos, destacou que a Administração Pública não pode adquirir produtos considerados de luxo ou com características superiores às necessidades do serviço público.
Segundo o magistrado, as atividades desempenhadas pelos parlamentares poderiam ser atendidas por celulares intermediários. Dessa forma, a exigência de aparelhos de alto padrão, como os modelos da Apple previstos no edital, não teria justificativa suficiente.
Senado terá prazo para cumprir decisão
A liminar impede que o Senado homologue o resultado da licitação, adjudique o contrato ou formalize a contratação. Caso o acordo já tenha sido assinado, a decisão também determina que sua execução seja interrompida.
A Justiça estabeleceu prazo de cinco dias para que o Senado comprove o cumprimento da ordem. Em caso de descumprimento, foi prevista multa diária de R$ 50 mil.
Em nota, o Senado informou que pretende recorrer da decisão e afirmou que apresentará os esclarecimentos necessários à Justiça.
A Casa também defendeu a legalidade do processo. Segundo o órgão, o modelo de comodato evita despesas relacionadas à depreciação dos aparelhos. O Senado acrescentou que o pregão reduziu o valor total da contratação para R$ 4,95 milhões e que o índice de reajuste ficou abaixo da inflação em comparação com o contrato anterior.
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