Nepotismo: MPAM investiga prefeitura de Urucurituba por não exonerar 24 parentes de autoridades

Prefeitura de Urucurituba terá 10 dias úteis para informar se cumpriu a recomendação de exoneração dos servidores (Reprodução / Redes)

Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu uma investigação para apurar possíveis casos de nepotismo na Prefeitura de Urucurituba, no interior do Amazonas, envolvendo 24 servidores nomeados para cargos comissionados e apontados como parentes do prefeito, do vice-prefeito, de secretários municipais e de vereadores. A apuração foi formalizada no Diário Oficial do MPAM nesta terça-feira, 17.

Segundo o documento, a Promotoria já havia recomendado, em 2025, a exoneração imediata dos 24 servidores. A Prefeitura foi notificada para informar o cumprimento da medida, mas não apresentou resposta nem comprovou os desligamentos, situação que levou o Ministério Público a aprofundar a investigação. O MPAM também pretende identificar eventual prejuízo aos cofres públicos causado pela manutenção das nomeações e apurar a responsabilidade pelas remunerações pagas.

Em 2025, a Promotoria recomendou a exoneração imediata de 24 servidores apontados como parentes de autoridades municipais (Reprodução/MPAM)

Prefeitura terá 10 dias úteis para apresentar documentos

Na nova determinação, a Promotoria estabeleceu prazo de 10 dias úteis para que a Prefeitura informe a situação funcional de cada um dos 24 servidores e apresente cópias dos respectivos atos de exoneração, caso tenham ocorrido. Se algum deles ainda estiver nos quadros municipais, a administração deverá explicar, com justificativa legal e técnica, os motivos para a permanência.

A investigação busca apurar possíveis práticas de nepotismo direto e cruzado, condutas vedadas pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). A regra proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes de autoridades para cargos comissionados e funções de confiança, inclusive quando há troca de indicações entre agentes públicos para contornar a proibição.

A portaria não apresenta os nomes dos 24 servidores, os cargos ocupados nem os respectivos vínculos de parentesco. Também não informa quanto foi pago em salários a esses funcionários ou o valor de eventual prejuízo aos cofres públicos. Esses dados deverão ser apurados durante a investigação.

Outra investigação envolve a Secretaria de Saúde

Na mesma edição do Diário Oficial, a Promotoria de Justiça de Urucurituba também formalizou outro Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde. O caso envolve suspeita de nepotismo na nomeação da secretária Adna Marinho Albuquerque Carvalho, além de denúncias de assédio moral, possíveis irregularidades na transferência de uma servidora e suspeita de pagamento a enfermeiros sem a correspondente prestação de serviços.

Segundo a portaria, a Prefeitura e a Secretaria de Saúde apresentaram documentos para defender a nomeação da secretária, mas não responderam integralmente às demais solicitações do Ministério Público. Entre as informações pendentes estão folhas de frequência, registros de lotação e esclarecimentos sobre as atividades dos profissionais mencionados.

Para aprofundar essa segunda apuração, o MPAM requisitou documentos funcionais e financeiros de quatro servidores, incluindo folhas de ponto dos últimos seis meses e contracheques dos últimos 12 meses. O prazo estabelecido para o envio das informações é de 20 dias úteis.