MANAUS (AM) – A Prefeitura de Manaus multou a concessionária Águas de Manaus em R$ 303.932,40 por demorar a restabelecer o fornecimento de água em um imóvel residencial no bairro Morro da Liberdade, zona Sul da capital. Durante a apuração, a empresa reconheceu à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) que cinco solicitações de atendimento feitas pela moradora ficaram retidas na triagem por inteligência artificial, sem encaminhamento para um funcionário.
O caso ocorreu em setembro de 2026, na rua Santa Rosa, quando uma família permaneceu aproximadamente dez dias sem água. Entre os dias 10 e 17 daquele mês, a consumidora registrou cinco pedidos de atendimento junto à concessionária, mas não conseguiu resolver o problema. Diante da falta de solução, um familiar procurou a Ageman em 18 de setembro para formalizar uma reclamação.
Mesmo após a intervenção da agência reguladora, a moradora informou, nos dias 21 e 22 de setembro, que o abastecimento continuava interrompido. A situação só foi resolvida no dia 22, quando a concessionária realizou um serviço de desobstrução mecânica do ramal de abastecimento.
Falha no atendimento e demora no reparo
De acordo com as informações apresentadas pela própria Águas de Manaus à Ageman, uma equipe técnica esteve no imóvel em 11 de setembro e identificou indícios de vazamento no ramal de abastecimento. No dia seguinte, a empresa realizou um reparo superficial, mas a intervenção não resolveu o problema. A recomposição do pavimento ocorreu em 23 de setembro, um dia depois da normalização do fornecimento.
Na resposta encaminhada à agência, a concessionária também reconheceu que as cinco solicitações da consumidora permaneceram na etapa inicial de triagem realizada por inteligência artificial, sem serem direcionadas a um atendente humano. Segundo a apuração da Ageman, essa falha contribuiu para que a reclamação não recebesse o tratamento necessário dentro do prazo regulamentar.
A Diretoria Executiva de Assuntos Jurídicos (Dejur) da agência concluiu que a empresa descumpriu o prazo de 24 horas para atender à solicitação de restabelecimento do abastecimento, estabelecido no Manual de Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, aprovado pela Resolução Normativa nº 01/2026-CMR/Ageman.
A infração foi classificada como grave, conforme a Resolução Normativa nº 05/2023-CMR/Ageman. O valor da penalidade foi calculado pela Diretoria Executiva de Regulação Econômica e Tarifária (Deret), considerando o enquadramento da irregularidade e os critérios previstos na regulamentação.
O diretor-presidente da Ageman, Ebenezer Bezerra, afirmou que a concessionária deve cumprir os prazos estabelecidos e garantir atendimento adequado aos consumidores, principalmente por se tratar de um serviço essencial.
“Não é admissível que uma família permaneça tantos dias sem água, mesmo após sucessivas solicitações à concessionária. O consumidor precisa ter sua demanda atendida com agilidade e eficiência”, declarou.
Prazo para defesa
Com a emissão do auto de infração, a Águas de Manaus tem 15 dias úteis para apresentar defesa administrativa e 30 dias corridos para realizar o pagamento da multa, conforme as regras estabelecidas pela agência reguladora.
A Ageman orienta que os consumidores procurem inicialmente a concessionária responsável pelo serviço e guardem os números dos protocolos de atendimento. Caso o problema não seja resolvido, é possível registrar uma reclamação na Ouvidoria da agência, responsável por receber denúncias, fiscalizar os serviços e acompanhar as providências adotadas pelas empresas reguladas.


