Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) determinou a retomada da investigação sobre supostas irregularidades na compra de merenda escolar em Coari, durante a gestão do então prefeito Adail Pinheiro, em 2017. A decisão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), tomada na segunda-feira, 16, recusou o arquivamento do inquérito e determinou que a 1ª Promotoria de Justiça de Coari realize novas diligências.
O caso envolve um pregão e uma Ata de Registro de Preços destinados à aquisição de alimentos para estudantes da rede municipal de ensino. A retomada ocorre em um contexto no qual o mesmo pregão já havia sido alvo de uma ação por improbidade administrativa apresentada pelo MPAM em 2018. Na ocasião, a 1ª Promotoria de Justiça de Coari apontou possíveis irregularidades nos pagamentos a fornecedores e na entrega de produtos destinados à alimentação escolar.

Fornecedor denunciou dívida de R$ 114 mil
Na ação de 2018, o Ministério Público relatou que o empresário Marco Antônio Maciel de Castro, proprietário da empresa M. A. Maciel de Castro Serviços – ME, procurou a Promotoria para denunciar uma dívida de R$ 114.220,98 da Prefeitura de Coari. O valor correspondia a produtos fornecidos em julho de 2017 para a merenda escolar, conforme a Nota Fiscal nº 000.000.329.
Segundo a petição ministerial, o fornecedor deixou de entregar alimentos após os atrasos nos pagamentos. Entre os produtos estavam leite, biscoito, seleta, salsicha e charque. O documento também relata que, posteriormente, os mesmos itens teriam passado a ser fornecidos pelo Supermercado Rodrigues.
A Promotoria registrou depoimentos segundo os quais os alimentos foram entregues pelo estabelecimento em novembro e dezembro de 2017, sem apresentação de notas fiscais específicas. O MPAM também apontou possíveis favorecimentos ao supermercado, cujos sócios foram identificados na ação como doadores de campanha do então prefeito.
As informações foram utilizadas na fundamentação de uma ação civil por improbidade administrativa contra Adail Pinheiro. As alegações apresentadas pelo Ministério Público não devem ser confundidas com uma condenação judicial.
Conselho recusou arquivamento
O Inquérito Civil nº 243.2020.000081, cuja retomada foi determinada em novembro de 2026, chegou ao Conselho Superior depois que a 1ª Promotoria de Justiça de Coari apresentou uma proposta de arquivamento. O relator do procedimento, procurador de Justiça Adelton Albuquerque Matos, apontou a necessidade de observância de deliberação anterior do Conselho Superior.
Com base no artigo 39, parágrafo 9º, inciso I, da Resolução nº 006/2015-CSMP, o colegiado decidiu não homologar o arquivamento e determinou o retorno dos autos à promotoria de origem para a complementação das investigações.
A publicação oficial não detalha quais irregularidades são objeto do inquérito atual, nem informa os nomes das empresas vencedoras da licitação ou os valores envolvidos na contratação. Também não esclarece quais diligências haviam sido determinadas anteriormente pelo Conselho Superior nem por que a Promotoria propôs o encerramento da investigação.


