Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou, na quarta-feira (12), uma notícia de fato (NF) para apurar denúncias de irregularidades na eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Maraã e a recondução do vereador Mesaque Salazar (Republicanos) à presidência da Casa para um terceiro mandato consecutivo. A investigação é conduzida pela Promotoria de Justiça de Maraã e considera, entre outros pontos, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) citado pelo órgão sobre a recondução para o mesmo cargo.
Segundo a apuração inicial do MPAM, a Câmara teria antecipado a votação para a composição da mesa diretora, realizada em 11 de agosto de 2026, embora o mandato correspondente, em regra, só tenha início em 2027. O procedimento também busca verificar se houve alteração das regras previstas no Regimento Interno e/ou na Lei Orgânica Municipal para permitir a recondução, além de questionar a regularidade da sessão, da convocação, da publicidade do ato e da respectiva ata.
A notícia de fato foi registrada pelo promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, que determinou a apuração dos possíveis desvios denunciados. De acordo com o MPAM, a recondução para um terceiro mandato consecutivo no mesmo cargo é incompatível com o entendimento firmado pelo STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6524/DF e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 871/MS, decisões citadas no procedimento.

MP pede documentos e questiona antecipação
No procedimento, o Ministério Público requisitou à presidência da Câmara Municipal de Maraã e à mesa diretora uma série de documentos para esclarecer como ocorreu a eleição. Entre eles estão o histórico dos mandatos anteriores exercidos por Mesaque Salazar no mesmo cargo, com indicação dos períodos, datas das eleições e posses e respectivas atas, além da íntegra da ata da sessão realizada em 11 de agosto.
A Promotoria também solicitou o edital de convocação, a pauta, o comprovante de publicação e o resultado da votação nominal para a composição da mesa diretora. A Câmara deverá apresentar os documentos no prazo de 10 dias, conforme a requisição feita pelo Ministério Público.
Outro ponto sob apuração é o motivo pelo qual a eleição foi realizada em agosto de 2026, meses antes do início do novo mandato, previsto para 2027. O MPAM solicitou que a Câmara informe qual seria o fundamento legal ou regimental que autorizaria a antecipação e também apresentou pedido para que sejam fornecidos os calendários das eleições anteriores da mesa diretora, com as respectivas datas de convocação, votação e posse.
A Promotoria requisitou ainda o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica de Maraã, incluindo as versões anterior e atual das normas relacionadas à eleição, composição e recondução da mesa diretora. O objetivo é verificar se houve propostas para modificar as regras de recondução e, em caso positivo, analisar as justificativas, a tramitação e as votações dessas alterações.
Por fim, o MPAM pediu que a Câmara se manifeste especificamente sobre a possibilidade de recondução de Mesaque Salazar para um terceiro mandato consecutivo no mesmo cargo, considerando o entendimento do STF mencionado no procedimento. “O MPAM, para combater essa irregularidade, cadastrou a notícia de fato e encaminhou o procedimento extrajudicial para o atual presidente da Câmara para apurar os possíveis desvios denunciados”, informou o promotor Marcos Túlio Pereira Correia Júnior.


