TRE-AM suspende pesquisa do Instituto Paraná após omissão de bairros no registro

Pesquisa do Instituto Paraná foi suspensa pelo TRE-AM após questionamento sobre a identificação dos bairros pesquisados (Divulgação / Assessoria)

Manaus (AM) — A Justiça Eleitoral do Amazonas suspendeu neste sábado, 12, a divulgação da pesquisa AM-01118/2026, realizada pelo Instituto Paraná de Pesquisas e Análise de Consumidor Ltda., após identificar irregularidade nas informações territoriais apresentadas no registro do levantamento. A decisão foi proferida pela juíza auxiliar da propaganda eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Mara Elisa Andrade, em representação ajuizada pela Coligação Pra Cima Amazonas.

O levantamento havia sido realizado entre 2 e 4 de setembro, com 1.350 eleitores em 38 municípios do Amazonas, e divulgado publicamente em 5 de setembro. Na pesquisa para o Governo do Estado, Omar Aziz aparecia com 29,6%, seguido por Roberto Cidade, com 21,5%, Maria do Carmo, com 19,4%, e David Almeida, com 16,8%; no segundo turno, Omar também vencia Maria do Carmo, por 51,7% a 37%.

TRE-AM fixou multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil, em caso de descumprimento da decisão (Reprodução)

O que levou à suspensão da pesquisa

O fundamento central da decisão foi a ausência da identificação explícita dos bairros onde as entrevistas foram realizadas. No sistema de registro, o Instituto Paraná havia informado 270 setores censitários do IBGE, mas não indicado os respectivos bairros, o que, segundo a representação acolhida em caráter liminar, contrariou o artigo 2º, § 7º, inciso III, da Resolução TSE nº 23.600/2019.

A discussão chegou à Justiça Eleitoral porque a identificação territorial permite verificar onde a amostra foi coletada. Embora os setores censitários sejam unidades geográficas utilizadas pelo IBGE e tenham precisão técnica, a decisão considera que a indicação dos bairros fornece ao eleitor uma referência territorial compreensível para acompanhar e fiscalizar a abrangência do levantamento.

Em sua manifestação prévia, o Instituto Paraná sustentou que a relação dos 270 setores censitários, acompanhada do número de entrevistas realizadas em cada unidade, ofereceria precisão territorial superior à simples indicação de bairros. A empresa também argumentou que parte significativa dos municípios do interior não possui delimitação oficial de bairros, tese que não foi suficiente para impedir a suspensão liminar.

A Coligação Pra Cima Amazonas apresentou, por sua vez, precedente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para sustentar a irregularidade. No julgamento do REspEl nº 0600626-20.2024.6.18.0001, concluído pelo plenário do TSE em 13 de agosto de 2026, o tribunal firmou entendimento de que a indicação de setores censitários não substitui a obrigação de discriminar os bairros abrangidos pela pesquisa.

A decisão também destacou entendimento atribuído ao ministro Nunes Marques, segundo o qual o setor censitário constitui informação técnica, enquanto a identificação dos bairros permite que o eleitor comum compreenda a área efetivamente alcançada pelo levantamento. Nesse contexto, a Justiça Eleitoral considerou que a manutenção da circulação dos resultados poderia comprometer a transparência da pesquisa durante o período eleitoral. A magistrada determinou ainda multa diária de R$ 5 mil, limitada provisoriamente a R$ 50 mil, em caso de descumprimento da ordem.

O Instituto Paraná confirmou, em comunicado oficial emitido, que recebeu a determinação judicial e interrompeu a divulgação dos resultados da pesquisa. A empresa também solicitou a veículos de imprensa e atores políticos que removessem publicações que reproduzissem os números do levantamento e informou que “respeita a decisão”, mas confia na sua reforma após a apresentação da defesa.

A decisão não encerrou o processo. O TRE-AM concedeu ao Instituto Paraná o prazo legal de dois dias para apresentar defesa formal e, depois disso, o processo deverá ser encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, que terá um dia para emitir parecer antes do julgamento definitivo pelo colegiado do tribunal.