Manaus (AM) – A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta segunda-feira (9), o arquivamento do Inquérito das Fake News, aberto em 2019 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar notícias falsas, ameaças e ataques contra ministros da Corte e seus familiares. O parecer, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi encaminhado ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, que deverá decidir sobre o encerramento da investigação.
Na manifestação, apresentada sob sigilo, Gonet considera que o objetivo da investigação principal já foi alcançado. O pedido abre caminho para o encerramento do chamado Inquérito 4.781, conhecido como inquérito-mãe, mas não significa que todas as apurações relacionadas ao caso serão automaticamente encerradas.
Investigação começou em 2019 e passou por controvérsias
O inquérito foi aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que escolheu Alexandre de Moraes para conduzir o caso, sem realizar sorteio entre os integrantes da Corte. A investigação começou para apurar a divulgação de notícias falsas, ameaças e ataques contra o Supremo, seus ministros e familiares, mas passou a abranger outras suspeitas ao longo dos anos.
A abertura por iniciativa do próprio Supremo e a escolha direta do relator provocaram críticas de juristas e questionamentos sobre a condução do procedimento. Em junho de 2020, porém, o plenário do STF considerou válida a criação do inquérito, por 10 votos a 1, mantendo a investigação em andamento.
Durante mais de sete anos, Alexandre de Moraes ficou responsável pela relatoria e determinou medidas e diligências contra pessoas investigadas por ataques à Corte. Entre os nomes que apareceram nas apurações estavam aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como Roberto Jefferson, Allan dos Santos, Luciano Hang e Silas Malafaia.
Em 9 de setembro de 2026, Fachin assumiu a condução do inquérito, que até então estava sob responsabilidade de Moraes. A mudança ocorreu em meio a uma crise interna no Supremo, após desdobramentos das investigações envolvendo o Banco Master e menções ao nome de Moraes, segundo informações publicadas pela imprensa.
Procedimentos relacionados ainda serão analisados
A mudança na relatoria também colocou sob responsabilidade da Presidência do STF a análise de 104 procedimentos relacionados ao Inquérito das Fake News, entre petições e investigações preliminares. Esses casos estão em diferentes etapas e deverão ser examinados individualmente, sem que o pedido de arquivamento do processo principal determine, por si só, o encerramento de todos eles.
Nas últimas semanas, Fachin já havia determinado o arquivamento de investigações vinculadas ao inquérito, após receber manifestações favoráveis da PGR. Entre os casos estavam apurações envolvendo o pastor Silas Malafaia, o ex-ministro do Turismo Gilson Machado, o deputado estadual Alex Brasil e o presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta.
As justificativas para esses encerramentos incluíram falta de provas, prescrição dos crimes investigados e impossibilidade de avançar nas apurações. No caso de Malafaia, por exemplo, a PGR considerou que os elementos reunidos não eram suficientes para confirmar sua participação nos fatos investigados.
O pedido apresentado por Gonet nesta segunda-feira trata especificamente do inquérito principal. As ações penais relacionadas ao caso que já tiveram denúncias recebidas continuam sob responsabilidade de Alexandre de Moraes, conforme a organização definida por Fachin.
Com a manifestação da PGR, caberá agora a Edson Fachin decidir se determina o arquivamento definitivo do Inquérito 4.781. Até a apresentação do parecer, o procedimento principal ainda não havia sido formalmente encerrado pelo Supremo.


