Manaus/AM – O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) determinou, nesta segunda-feira (9), o encerramento imediato da greve dos rodoviários e a retomada de 100% da frota do transporte coletivo de Manaus. A decisão liminar prevê multa de R$ 120 mil por hora caso a ordem judicial seja descumprida.
A determinação foi assinada pelo desembargador David Alves de Mello Junior, após solicitação do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), que pediu a concessão de tutela de urgência.
A paralisação começou à 0h01 desta segunda-feira, quando os trabalhadores suspenderam parte das atividades em protesto contra atrasos no pagamento dos salários. Inicialmente, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM) havia anunciado a manutenção de 50% dos ônibus em circulação.
Justiça aponta possíveis irregularidades na greve
Ao analisar o processo de Dissídio Coletivo de Greve, o desembargador identificou indícios de irregularidades na organização do movimento. Entre os pontos destacados estão o prazo de comunicação da paralisação, a falta de um acordo formal sobre o percentual mínimo de veículos em operação e a ausência de comprovação de aviso prévio aos passageiros.
Conforme a decisão, o comunicado da greve foi entregue pelo sindicato dos trabalhadores na sexta-feira (6), às 10h30, cerca de 61 horas antes do início da paralisação. A legislação estabelece antecedência mínima de 72 horas para a comunicação de greves em serviços considerados essenciais, como o transporte coletivo.
O magistrado também apontou que a definição de manter metade da frota nas ruas teria ocorrido sem acordo documentado com as empresas ou órgãos responsáveis pelo trânsito. A decisão menciona ainda a falta de comprovação de uma assembleia geral para deliberar sobre a paralisação.
Liminar proíbe bloqueios em garagens
Além de exigir a circulação integral dos ônibus, a ordem judicial impede que o STTRM e seus integrantes bloqueiem garagens, dificultem a entrada e a saída dos veículos ou pressionem trabalhadores que decidirem continuar trabalhando.
Os manifestantes também deverão manter distância mínima de 200 metros das garagens e demais estabelecimentos das empresas de transporte.
Em caso de descumprimento, a multa estabelecida é de R$ 120 mil por hora. A decisão tem força de mandado e permite que oficiais de Justiça solicitem apoio policial e adotem medidas necessárias para garantir o acesso às garagens, inclusive com auxílio de chaveiros e arrombamento, se houver impedimento.
Rodoviários cobram salários e repasses
A paralisação foi motivada por reclamações de atrasos e falta de pagamento dos salários dos trabalhadores. O prazo para a quitação dos valores venceu no sábado (7).
Durante a manhã desta segunda-feira, rodoviários levaram ônibus vazios até a sede do Governo do Amazonas, na avenida Brasil, bairro Compensa, Zona Oeste de Manaus. A manifestação teve como objetivo cobrar explicações sobre os repasses financeiros destinados às empresas do setor.
O presidente do STTRM, Gilvancir Oliveira, havia alertado que a paralisação poderia atingir toda a frota caso não houvesse uma resposta sobre a regularização dos pagamentos. A categoria também aponta uma dívida estimada em R$ 222 milhões, referente a 2025.
Audiência foi marcada para dezembro
O TRT-11 também determinou a realização de uma audiência de conciliação e instrução com a participação do Sinetram, do STTRM e do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
A reunião está prevista para 10 de dezembro de 2026, às 9h30. O encontro deverá reunir as partes envolvidas na disputa relacionada à paralisação do transporte coletivo em Manaus.
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