Brasília/DF – O governo federal decidiu estender até 9 de dezembro de 2026 a redução a zero de tributos incidentes sobre a gasolina e o etanol. A medida também mantém, pelo mesmo período, o pagamento de uma subvenção financeira a produtores de etanol hidratado. As decisões foram oficializadas por decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
De acordo com a Presidência da República, a prorrogação tem como finalidade reduzir os efeitos da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis e evitar que o aumento chegue ao consumidor na forma de pressão inflacionária.
A iniciativa dá continuidade à política que estava em vigor desde 10 de setembro e tinha previsão de encerramento em 9 de novembro.
Quais impostos tiveram redução?
Para a gasolina, foram mantidas em zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins cobradas na importação e comercialização do combustível. A redução também contempla a Cide, contribuição que incide sobre a importação e a comercialização de gasolina.
A medida não se aplica à gasolina de aviação.
No caso do etanol hidratado, utilizado diretamente pelos veículos, também continuam zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins até 9 de dezembro.
O decreto ainda preserva o pagamento de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado a produtores e cooperativas de biocombustíveis. A subvenção poderá ser estendida novamente por decisão do Ministério da Fazenda.
Segundo o governo, o incentivo busca manter a competitividade do etanol diante dos combustíveis fósseis.
Impacto nas contas públicas
O Ministério da Fazenda estima que a prorrogação da desoneração da gasolina e do etanol terá impacto fiscal de R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias. A pasta afirma que a perda de arrecadação será compensada por receitas extraordinárias da União provenientes do setor petrolífero.
Já a continuidade da subvenção ao etanol deve representar um custo estimado de R$ 813,41 milhões no mesmo período.
As medidas são temporárias e fazem parte da estratégia do governo para enfrentar os efeitos das restrições no mercado internacional de combustíveis, que elevaram os preços do petróleo e ampliaram as diferenças entre as cotações internacionais e os valores praticados pelos produtores nacionais.
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