O senador e ex-juiz Sergio Moro (PL-PR) se manifestou sobre a decisão da Justiça Federal que autorizou a OAS Empreendimentos a receber o dinheiro arrecadado com a venda do tríplex do Guarujá, no litoral de São Paulo. O imóvel foi um dos principais elementos da ação penal contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a Operação Lava Jato.
Em publicação na rede social X, na quarta-feira (11), Moro afirmou que a decisão judicial não representa uma declaração de que o apartamento nunca pertenceu a Lula. Segundo ele, a Justiça apenas reconheceu que não havia justificativa para manter o valor bloqueado.
A autorização foi concedida pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. O magistrado considerou que a OAS apresentou documentação comprovando a propriedade do imóvel e que não existia decisão judicial que vinculasse formalmente o apartamento a terceiros.
O valor, que estava depositado em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal desde o leilão realizado em 2018, chega a R$ 2.428.275,78, conforme informações do processo.
Histórico do tríplex
O apartamento localizado no Guarujá foi atribuído a Lula durante as investigações da Lava Jato. Em julho de 2017, Moro, então juiz responsável pelo processo, condenou o petista a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a condenação e aumentou a pena para 12 anos e um mês. Lula foi preso em abril de 2018 e permaneceu detido por 580 dias na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.
O imóvel foi levado a leilão naquele mesmo ano e arrematado por R$ 2,2 milhões por um empresário de Brasília. O dinheiro obtido com a venda permaneceu bloqueado judicialmente.
Lula sempre negou ser proprietário do tríplex.
Condenações foram anuladas pelo STF
Em março de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações de Lula relacionadas aos processos da Lava Jato em Curitiba. A Corte entendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os casos. Também reconheceu a parcialidade de Sergio Moro no processo envolvendo o tríplex.
Com a anulação das condenações, o caso foi encaminhado à Justiça Federal no Distrito Federal. Posteriormente, o Ministério Público Federal pediu o arquivamento em razão da prescrição, e as acusações foram encerradas em 2022.
Moro, por sua vez, contestou as decisões do Supremo e classificou a anulação como resultado de questões que considerou formais e políticas. O ex-juiz também argumentou que o imóvel continuava registrado em nome da OAS, o que justificaria a liberação do dinheiro à empresa.
A decisão mais recente trata da destinação dos recursos obtidos com o leilão do apartamento, e não representa uma nova condenação ou declaração de culpa de Lula.
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