Manaus (AM) – O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro, anulou o processo contra o conselheiro Ari Moutinho, acusado de quebra de decoro parlamentar.
A conselheira Yara acusou Ari de tê-la chamado de “safada, traíra e p.” dentro do plenário. O acusado negou as denúncias. O caso aconteceu no dia 3 de outubro deste ano.
O presidente do TCE decidiu não admitir a Representação administrativa disciplinar contra o conselheiro. “Haja vista a não observância dos pressupostos de admissibilidade, sobretudo diante da ausência de indícios de autoria de prova inequívoca da materialidade”. Com isso, Erico Desterro determinou o arquivamento em definitivo do processo.
“Debruçando-se tão somente sobre as provas produzidas por ambos os lados, é de se ter por certo o não atendimento aos pressupostos essenciais ao prosseguimento do procedimento administrativo disciplinar, pontualmente em referência à autoria e materialidade. De modo que a alternativa não há se não determina o arquivamento dos autos da representação administrativa disciplinar proposta, diante da ausência dos indícios de autoria e materialidade, não havendo nos autos da representação, comprovação objetiva e concreta do ato ou fato dito como ilícito”, detalha.
Relembre o caso:
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), divulgou uma nota nesta quinta-feira (26), após o suposto afastamento do Conselheiro Ari Moutinho. TCE-AM informou que não houve decisão colegiada a respeito do possível afastamento.
A conselheira e presidente eleita do Tribunal de Contas do Amazonas, Yara Lins, denunciou à Polícia Civil do Estado (PCAM) o colega de plenário, o conselheiro Ari Moutinho Júnior por ofensas feitas durante a eleição para escolha da presidência no dia 3 de outubro. Em vídeo divulgado, mostra o suposto momento em que foram feitas as ofensas a presidente eleita.
NOTA OFICIAL
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio de seu presidente, informa que não houve decisão colegiada a respeito do possível afastamento de qualquer membro da Corte de Contas do Amazonas.
Leia mais:
TCE-AM se pronuncia após suposto afastamento do conselheiro Ari Moutinho
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