Em reunião nesta terça-feira (17), com a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas (OAB-AM), Grace Benayon, os profissionais do direito pleitearam indenizações mais justas em casos relacionados com defesa do consumidor e do fornecedor. Segundo a classe, os valos pagos são de baixos ou nenhum valor e ignoram o caráter pedagógico dos danos morais e permitem que algumas empresas perpetuem práticas ilegais no mercado de consumo.
Os trabalhadores desse ramo da advocacia atuam em defesa do consumidor ou do fornecedor, além de realizar consultorias jurídicas. A principal norma aplicável nesse caso é o Código de Defesa do Consumidor (CDC), mas conhecimentos específicos de outras leis também são necessários.
Segundo o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/AM, Nicolas Gomes, os advogados não podem se manter inertes quando o assunto é a criminalização da profissão. “Além do debate em relação ao Tribunal, é importante dizer que grandes empresas, que violam constantemente os direitos dos consumidores, estão acuando a advocacia”, afirmou.
De acordo com o Dr. Luis Albert, advogado consumidor e membro da comissão, o principal ponto é a litigância. “Nessas ações, o autor passou a ser o culpado. Existe um pensamento de que o advogado que entra com muitas ações está se beneficiando, ou seja, estão tentando a todo custo criminalizar a advocacia”, explicou.
Albert esclareceu que, nesse caso, o direito do consumidor é perdido em detrimento do advogado e elucidou ainda que os pequenos advogados são os que mais sofrem com esse problema.
Para Dra Marcela Paulo, advogada do ramo consumerista, a questão exige uma união por partes dos advogados do ramo. “Estão tentando colocar o advogado como um marginal. Não podemos trabalhar mais? Precisamos criar uma força de resistência, porque isso reflete em toda a sociedade”, declarou.
Durante a reunião, a presidente OAB-AM, Dra. Grace Benayon, ouviu a todos e solicitou a formalização de todas as reclamações relatadas. Segundo ela, a situação é de muito interesse dos profissionais. “Precisamos procurar a solução para esse problema, buscando sempre a valorização da advocacia”, disse.
Benayon, primeira mulher presidente da OAB/AM, deixou claro a relevância das reivindicações e informou que já organizou uma audiência com a Corregedoria para entrar em contato com os Magistrados.
Além disso, esteve presente na reunião a Dra. Yedda Furtado, decana da OAB/AM. Dona da carteira 478, uma das primeiras a serem registradas, ela afirmou que formalizar os casos é de suma relevância. “Temos que nos unir, pois precisam ver que o peso da OAB é grande. Por isso, precisamos formalizar tudo isso”, disse.
