Manaus (AM) – Águas de Manaus foi alvo de duas medidas administrativas adotadas pela Prefeitura de Manaus em menos de dois dias. Nesta quinta-feira (25), a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) notificou a concessionária para corrigir, em até 48 horas, irregularidades identificadas na rua 11, no bairro Planalto, zona Centro-Oeste da capital. Um dia antes, na quarta-feira (24), o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) aplicou multa de 53 UFMs, equivalente a R$ 8 mil, por uma obra executada sem o devido licenciamento urbanístico no bairro Lírio do Vale.
A notificação da Ageman foi emitida após fiscalização técnica realizada na quarta-feira (24), quando equipes da Diretoria de Regulação e Fiscalização dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (DEAE) identificaram uma série de inconformidades decorrentes de intervenções realizadas pela concessionária. As irregularidades constam no Relatório de Vistoria nº 056/2026, que embasou a emissão do Termo de Notificação nº 059/2026.
Fiscalizações apontam falhas em duas obras
Durante a vistoria no bairro Planalto, os fiscais encontraram trechos sem recomposição asfáltica adequada, solo encharcado, marcas de cortes na pista provocadas pela implantação de rede por Método Não Destrutivo (MND), além de marcas de retroescavadeira e vazamento de água ao longo da via. A Ageman determinou que a empresa execute a recomposição completa da pavimentação nos pontos indicados, elimine o vazamento e apresente manifestação formal informando as providências adotadas.
O diretor-presidente da Ageman, Ebenezer Bezerra, afirmou que o trabalho da agência busca assegurar que as intervenções não comprometam a segurança da população nem a infraestrutura urbana. “A ampliação dos serviços de saneamento é fundamental para a cidade, mas ela precisa ser acompanhada da correta recomposição das vias e da pronta solução de qualquer irregularidade identificada. A Ageman seguirá atuando de forma rigorosa para garantir que os serviços prestados atendam aos padrões de qualidade previstos no contrato de concessão e respeitem os direitos da população”, declarou.
Segundo a agência, a notificação foi expedida com base nas cláusulas contratuais que atribuem ao órgão a fiscalização dos serviços delegados e responsabilizam a concessionária pela recomposição adequada das áreas afetadas pelas intervenções na rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Caso as determinações não sejam cumpridas dentro do prazo estabelecido, a empresa poderá ser submetida às medidas administrativas previstas na regulamentação e no contrato de concessão.
No dia anterior, o Implurb autuou a concessionária por executar uma obra sem o licenciamento urbanístico obrigatório em uma área do bairro Lírio do Vale. O auto de infração foi aplicado com fundamento no Código de Obras de Manaus (Lei Complementar nº 003/2014), resultando em multa correspondente a 53 UFMs, equivalente a R$ 8 mil.
O instituto destacou que o licenciamento é obrigatório para qualquer intervenção em vias públicas ou áreas urbanas, independentemente de ser realizada por concessionárias, empresas privadas ou órgãos públicos. Conforme o órgão, o cumprimento desse procedimento busca garantir a segurança da população, preservar a infraestrutura urbana e assegurar a adequada execução dos serviços.
O presidente do Implurb, Antonio Peixoto, reforçou que as exigências legais se aplicam a todos os responsáveis por intervenções na cidade. “A legislação urbanística é válida para todos. Nenhuma empresa, concessionária ou instituição está dispensada de obter as licenças necessárias antes de iniciar uma intervenção. O ordenamento da cidade e a segurança da população dependem do cumprimento dessas regras. É dever do Implurb prezar o bem-estar da população e da coletividade. Devemos nos importar com a nossa gente”, afirmou.
A Prefeitura informou que as fiscalizações fazem parte das ações permanentes voltadas ao cumprimento da legislação urbanística e ao controle das intervenções executadas na capital. Já a Ageman orientou que moradores que identificarem problemas relacionados à recomposição asfáltica após obras de saneamento registrem manifestações junto à Ouvidoria do órgão.
