Em dia de votações na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o projeto de lei de autoria do deputado Angelus Figueira (DC), foi aprovada por unanimidade durante a sessão plenária desta quarta-feira (9), além de ser elogiada por outros parlamentares da casa.
Com a nova medida, o prazo de licenciamento ambiental no Amazonas que era de quatro anos, sobe para dez e melhora o desempenho do setor primário, que possui maior concentração no interior do Estado.
“Não fazia sentido a antiga, que era no máximo de quatro anos. Você vai plantar açaí, castanha, vai começar a produzir somente depois que vencer o prazo. Então nós precisamos de pelo menos dez anos para isso. Esse novo prazo é equivalente aos demais estados do bioma”, explicou o deputado.
O parlamentar também contou que o PL é uma prestação de contas da casa legislativa com os moradores do interior. “Nós estamos prestando conta com o interior. Nós no Amazonas temos uma questão crônica e a nossa ação aqui, visa mudar essa realidade perversa que é a questão fundiária e também ambiental”, finalizou.
O Projeto de Lei 202/2021, segue para o Governo do Amazonas, para que Wilson Lima possa sancioná-lo.
Foto: Divulgação/ Ipaam
