AMAZONAS – O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade (União Brasil), informou nesta quinta-feira, 12, que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025, que prevê R$ 31 bilhões para o Estado, está em fase de discussão na Casa. A expectativa é que o texto seja incluído na pauta de votação nesta sexta-feira, 13.
“Estamos com o orçamento tramitando na Casa. Ontem [11], foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o relatório, e provavelmente devemos levá-lo ao plenário na sexta-feira. As discussões estão em andamento, assim como outros projetos que também chegaram à Casa e que irão tramitar pelas comissões”, afirmou Roberto Cidade.
O PLOA 2025, apresentado sob o Projeto de Lei nº 683/2025, estima receitas totais de R$ 31.456.221.000,00. Desse valor, R$ 4.016.320.000,00 são destinados à saúde, R$ 4.698.447.000,00 à educação (Seduc/Cetam), R$ 3.013.887.000,00 à segurança pública e R$ 413.335.000,00 ao setor primário.
Antes de sua apresentação ao plenário, o projeto foi analisado pela Comissão Econômica da Aleam e recebeu 45 emendas convencionais (ordinárias) e 531 emendas impositivas (316 individuais e 215 de bancada).
Na última terça-feira, 10, o projeto obteve parecer favorável à aprovação integral das 531 emendas impositivas, mas houve manifestação contrária às 45 emendas convencionais devido a problemas formais, inconsistências financeiras, incompatibilidades legais e potenciais impactos negativos no orçamento e na governança do Estado. O parecer foi apresentado na quarta-feira, 11, pela CAE, presidida pelo deputado Adjuto Afonso.
Além do presidente da CAE, participaram da análise a deputada Alessandra Campelo (Podemos), relatora do projeto, a deputada Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), o deputado Dr. George Lins (União Brasil) e o deputado Rozenha (PMB).
De acordo com a relatora Alessandra Campelo, foi verificado o cumprimento das legislações estaduais e federais, o equilíbrio das contas e os percentuais constitucionais destinados à educação e à saúde.
“A previsão para a saúde está acima do mínimo constitucional, assim como foram priorizadas áreas como segurança pública e assistência social. Acredito que este projeto contempla as principais áreas de interesse para o Amazonas. Agora ele será submetido a quatro discussões antes de ser votado em plenário na próxima sexta-feira (13)”, explicou Campelo.
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