A proibição de vendas ou distribuição das sacolas plásticas por estabelecimentos comerciais de Manaus foi criticada pelos deputados durante a reunião plenária, desta quinta-feira (20), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O impedimento, estabelecido pela Lei Municipal nº 2.799/2021, passa a valer a partir desta quinta e os deputados estaduais pretendem legislar sobre o tema e aprovar um Projeto de Lei (PL).
O deputado Sinésio Campos (PT) afirmou que a norma municipal, mesmo tendo como objetivo estimular o consumo de sacolas reutilizáveis, evitando, desta maneira que as sacolas plásticas acabem descartadas no meio ambiente, acabou gerando prejuízos aos consumidores.
O parlamentar é autor do Projeto de Lei nº 368/2022, que busca equalizar o impasse que o dispositivo municipal causou, e permitir que os estabelecimentos comerciais sejam autorizados a oferecer gratuitamente ou vender sacolas biodegradáveis.
“O PL já está apto a ser votado por esta Casa, e assim que cumprir o processo legal, poderá assegurar os direitos dos consumidores da capital”, disse Campos.
A deputada Joana Darc (União Brasil) destacou o respeito que o Parlamento estadual possui em relação ao trabalho da Câmara Municipal de Manaus (CMM), mas afirmou que a lei produzida por aquela Casa não deu uma solução ao consumidor, apenas retirou a possibilidade de utilizar as sacolas oferecidas pelo comércio. “Por isso entendo que é preciso que a Aleam aprove uma lei estadual regulamentando a matéria, pois a lei estadual se sobrepõe à lei municipal”, disse.
Darc disse ainda da necessidade que é preciso, sim, pensar em formas de consumo sustentável, que proteja ao máximo o meio ambiente, mas que não se pode ferir os direitos dos consumidores e comerciantes.
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