Manaus (AM) – Nesta quarta-feira (12), o Amazonas, juntamente com o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) sancionou um pacote de leis que amplia programas sociais e moderniza os serviços de trânsito no estado.
As principais ações incluem a expansão do IPVA Social e do programa CNH Social, e o lançamento dos assistentes virtuais “Mano” e “Mana”, que passam a atender a população via WhatsApp.
Ampliação do IPVA Social

Uma das leis sancionadas, oriunda do Projeto de Lei nº 09/2025, promove uma significativa ampliação no IPVA Social. O número de veículos isentos do imposto saltará de 244 mil para aproximadamente 425 mil a partir de janeiro de 2026, representando um aumento de 75% na frota beneficiada.
A mesma lei também prevê uma redução de 50% nas alíquotas do IPVA em todo o estado, aliviando o custo de vida para milhares de amazonenses.
CNH Social para novos públicos
A nova lei do CNH Social amplia o alcance do programa, que oferece gratuitamente o processo de primeira habilitação para pessoas em situação de vulnerabilidade. Agora, o benefício será estendido a quatro novos grupos específicos:
- Mototaxistas e motofretistas que ainda não possuem carteira de habilitação.
- Alunos egressos do projeto “CNH na Escola”.
- Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
- Pais ou responsáveis por pessoas com deficiência (PcDs).
Durante o evento, o diretor-presidente do Detran-AM, Davi Fernandes, destacou que a medida é uma oportunidade, alternativa para o emprego, e renda.
Modernização com “Mano” e “Mana”
Buscando mais agilidade e comodidade, foi lançou os assistentes virtuais “Mano” e “Mana”. Por meio do número (92) 3643-0001 no WhatsApp, a população poderá resolver uma série de questões de forma automatizada, sem sair de casa.
Entre os serviços disponíveis estão:
- Para veículos: Consultar informações, verificar pagamento de taxas, realizar primeiro emplacamento e solicitar segunda via do CNL (Certificado de Licenciamento).
- Para CNH: Solicitar segunda via, emitir CNH definitiva, consultar pontos, verificar permissão internacional para dirigir e obter informações sobre agendamento de exames.
O sistema também permite o parcelamento de débitos no cartão de crédito em até 12 vezes.

A solenidade também foi marcada por outras entregas simbólicas, onde seis motofretistas, receberam kits de segurança completos, contendo capacete, colete de identificação, joelheiras, cotoveleiras, antena corta-pipa, bag térmica e certificado de curso de especialização.
Além disso, o Detran-AM lançou uma cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para garantir a segurança das informações dos cidadãos, e estabeleceu procedimentos específicos para atender pessoas com deficiência auditiva durante todo o processo de habilitação, desde a inscrição até as provas.
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