Brasil – O Google comunicou nesta quarta-feira (23) que não vai permitir anúncios políticos durante as eleições municipais de 2024, em conformidade com as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essas medidas, aprovadas em fevereiro deste ano, visam restringir o uso de inteligência artificial e combater a disseminação de informações falsas.
A proibição dos anúncios políticos no Google Ads entrará em vigor em maio, seguindo as diretrizes do TSE para 2024. A empresa reforçou seu compromisso com a integridade eleitoral e afirmou que continuará em diálogo com as autoridades sobre o assunto. De acordo com as regras do TSE, as redes sociais devem atuar para mitigar a propagação de conteúdos falsos ou prejudiciais, sob pena de responsabilização.
A resolução também regulamenta o uso de inteligência artificial, proibindo manipulações de conteúdo para distorcer a imagem ou voz de candidatos, bem como restringindo o uso de chatbots e avatares para interação nas campanhas. O objetivo é evitar a circulação de montagens fraudulentas durante o processo eleitoral.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento de um recurso do Google para evitar a quebra de sigilo de pessoas que teriam buscado informações sobre a vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018.
O caso começou a ser julgado na semana passada no plenário virtual da Corte. Antes da interrupção provocada pelo pedido de vista, somente a relatora, ministra Rosa Weber, proferiu voto.
A defesa da plataforma recorreu ao Supremo após a Justiça determinar a identificação dos dados de um grupo indeterminado de pessoas que fizeram pesquisas sobre a vereadora dias antes do assassinato. A medida foi tomada na investigação que apura os mandantes do crime.
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