Brasil – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, distribuição, fabricação e propaganda dos suplementos alimentares Lipotramina e Lipozepina, vendidos irregularmente como emagrecedores, principalmente na internet, e determinou seu recolhimento.
A medida foi publicada por meio da Resolução (RE) nº 2.167, de 30 de junho de 2022. Os produtos são fabricados pela empresa Guki Nutracêutica Ltda. (CNPJ: 06789363000134).
A Agência já tinha proibido, desde abril de 2022, todos os produtos fabricados pela empresa Guki Nutracêutica Ltda., pelo não cumprimento das Boas Práticas de Fabricação (Resolução (RE) nº 1.254, de 19 de abril de 2022).
Porém, devido à continuidade da propaganda irregular dos produtos, que não têm aprovação da Anvisa para alegar a função de emagrecimento, foi necessário publicar agora a proibição e o recolhimento específico para esses dois produtos.
Alimentos não podem veicular alegações terapêuticas
De acordo com Agência, produtos que tenham indicação terapêutica, para tratamento, prevenção e cura de doenças ou problemas de saúde, precisam ser registrados na Anvisa como medicamentos. Ainda segundo o órgão, a Anvisa não aprovou nenhuma alegação de emagrecimento para suplementos alimentares e dessa forma, qualquer propaganda que veicule esse tipo de alegação é irregular.
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