Manaus – A Câmara decidiu na noite desta sexta-feira (19) manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), investigado por divulgar um vídeo com discurso de ódio e ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 364 votos a favor, 130 contra e 3 abstenções sobre a prisão do deputado.
Oito parlamentares que fazem parte da bancada amazonense participaram da votação, no entanto, apenas dois votaram contra a prisão de Daniel Silveira: Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) e Delegado Pablo (PSL-AM), ambos defensores do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido).
Em vídeo publicado nas redes sociais, Alberto Neto considerou a prisão de Daniel Silveira ilegal e disse que ficou envergonhado com a decisão tomada pelo Congresso Nacional.
“Essa prisão é ilegal, o deputado não cometeu nenhum crime inafiançável. O deputado foi eleito para representar o povo, ele pode falar aquilo que muitos não podem falar. Isso é um absurdo. O STF acaba de cometer um assassinato à nossa Constituição.
Até o momento Pablo não se pronunciou sobre a prisão de Daniel Silveira, mas ele deve falar sobre o assunto em breve.
Daniel Silveira está preso desde a última terça-feira (18). O parlamentar passou por audiência de custódia antes da votação, mas o juiz auxiliar Airton Vieira, do STF, decidiu manter a prisão do parlamentar.
Reprovação
Na última quarta-feira (17) o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara, reprovou a atitude de Daniel Silveira. Segundo ele, o fato é uma atitude grave e defendeu o STF.
“Parece-me incontestável que o deputado Daniel Silveira cometeu os crimes previstos nos artigos 22 e 23 da Lei de Segurança Nacional! Conduta muito grave porque atentatória a ordem democrática e a independência dos Poderes. Cabe ao STF e a Câmara decidir, dentro da CF, a punição”, disse.
Em uma publicação nas redes sociais, Marcelo defendeu prudência e serenidade, suscitou discussão da regularidade da prisão em flagrante e alertou que a ordem do ministro abre precedente.
“Prudência, serenidade e debate técnico sobre o flagrante é o que deve nos orientar nesse momento. A despeito dos ânimos exaltados, o julgamento não deve ser sobre quem falou e o que falou, mas sobre a existência ou não do flagrante. Lembremos que essa decisão gerará precedente”, comenta.
Defesa
O deputado Daniel Silveira participou da sessão de forma remota, direto do Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói, onde está preso. O parlamentar se manifestou em três ocasiões durante a votação e em todas disse que exagerou em sua fala, mas que respeita o STF.
“Eu assisti ao vídeo três vezes e precisei perceber, com critério absoluto de calma e cautela, que realmente ali as minhas palavras foram duras o suficiente até para mim mesmo. Eu compreendi, vi que eu tinha outros modos para que eu pudesse expressar a minha fala”, disse. “Eu gostaria de ressaltar que, em momento algum, consegui compreender o momento da raiva que ali me encontrava e peço desculpas a todo o Brasil. Foi um momento passional e me excedi de fato na fala”.
Silveira afirmou ainda que a repercussão da decisão em manter a sua prisão terá repercussões futuras – tanto para os parlamentares quanto para sociedade.
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